Sessão de 31 de Março de 1924 17

que nós não possuímos um navio hospital, cuja falta muito se faz sentir.

Por estas razões eu não posso dar o meu voto á emenda.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi rejeitada a emenda do Senado ao artigo 8.° ficando prejudicada a emenda ao artigo 9.°

Postos à votação os artigos 10.° e 11.° do Senado, foram rejeitados.

Depois de lido, foi aprovado o artigo 12.° do Senado.

Foi aprovado o artigo 13.° do Senado.

O Sr. Presidente: — Tendo terminado a votação das emendas do Senado, e como tem de efectuar-se-á reunião do Congresso, declaro interrompida a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: — Em vista do adiantado da hora vou encerrar a sessão, ficando a próxima para amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam). Parecer n.° 611, que concede pensões a Josefa Matias de Oliveira, Lucinda Ribeiro, Violeta e Amélia Martins Fortunata.

É a que estava marcada.

Ordem do dia:

A que estava marcada.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 48 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Publica, me seja urgentemente fornecida cópia do quadro de professores das escolas primárias de Lisboa. — João

Expeça-se.

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e Guerra, abrindo a favor do Ministério da Guerra um crédito especial de 1:2000.000$ para alimentação de praças e solípedes do exército.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Para o «Diário do Govêrno».

Dos mesmos, abrindo, a favor do Ministério da Guerra, um crédito especial de 1:200.000$ para compra de medicamentos para a Farmácia Central do Exército.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Ministro da Agricultura, sôbre o regime cerealífero.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de Agricultura.
Para o «Diário do Governo».

Projectos de lei

Do Sr. Manuel de Sousa Coutinho, elevando ao tripulo as propinas fixadas nos artigos 2.° e 5.° da lei 1:363, de 13 de Setembro de 1922,

Para o «Diário do Governo».

De Sr. Baltasar Teixeira, aprovando o estatuto da Caixa de Sobrevivência dos Funcionários do Congresso da República.

Publicado no «Diário do Governo», volta para ser submetido à admissão.

Pareceres

Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 550-B, que cria uma assemblea eleitoral em Chança, concelho de Alter do Chão.

Imprima-se.

N.° 611, que concede pensões a Amélia Martins Fortunata, Lucinda Ribeiro Violeta e Josefa Matias de Oliveira.

Aprovado na generalidade.

Nota de interpelação Desejo interpelar o Sr. Ministro do Trabalho sôbre hospitais, Assistência, Pública e Seguros Sociais.— Hermano de Medeiros.

Expeça-se.

O REDACTOR—Sérgio de Castro.