22 Diário da Câmara dos Deputados

duzidas pelo Sr. João Salema, e transmiti-las hei ao Sr. Ministro do Interior;

O Sr. Afonso de Melo: — Sr. Presidente: pedi a palavra com o fim de chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para a situação em que se encontram os funcionários judiciais.

Não falo pela magistratura visto que, pelo facto de eu ser magistrado, poder-se -ia supor que falava pro domomea. Todavia, quero chamar a atenção de S. Exa. para a situação verdadeiramente crítica em que se encontram os oficiais de justiça.

É uma situação que não pode continuar.

É certo que ainda não há muito tempo que se estabeleceu uma nova tabela em que os emolumentos judiciais foram multiplicados 5 vezes. A verdade, porém, é que depois disso a moeda se tem desvalorizado bastante, cêrca de 30 vezes, de forma que o Estado recebe dessa receita porto do 40 por cento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): —São inteiramente justas, Sr. Presidente, as considerações que acerca da situação dos funcionários judiciais acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. Afonso de Melo.

Não é por mim que o assunto não foi ainda resolvido. A solução do problema já eu a entreguei, à Câmara, que o está estudando por intermédio das respectivas comissões, que, se não estou em êrro, já elaboraram os seus pareceres.

Desde que o Sr. Afonso de Melo, e muito bem, entende que êles devem ser discutidos com toda a urgência, eu terei amanhã ocasião de requerer a sua imediata discussão. Para isso conto com o voto de S. Exa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: começo por estranhar que o Sr. Ministro do Interior, sabendo que eu lhe desejava dirigir algumas preguntas, se tivesse retirado da sala.

É certo que S. Exa. anda bastante atarefado com a vinda do governador civil

de Angra, mas isso não justifica que não tivesse havido para comigo aquela consideração que é devida a quem ocupa êste lugar.

O procedimento de S. Exa. não caiu, porém, em cesto roto.

Sr. Presidente: um dos motivos que me levaram a usar da palavra foi o de instar com o Govêrno a fim de que se intensifique quanto possível a fiscalização das nossas costas, onde as chalupas francesas pescam desaforadamente a lagosta.

Espero que o Govêrno proceda antes que a.palavra «intervenção» o force a isso.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(José Domingues dos Santos): — Transmitirei ao meu colega da Marinha as considerações que acaba de fazer o Sr. Carlos Pereira.

O Sr. Carvalho da Silva: — Há poucos dias o meu ilustre colega e amigo Sr. Cancela de Abreu perguntou ao Sr. Ministro das Finanças se a prata ainda estava no Banco de Portugal. O Sr. Ministro respondeu que sim. Mas, com espanto meu, verifiquei, ao analisar os últimos boletins dêsse Banco, o seguinte:

Leu.

Desejaria que o Sr. Ministro da Justiça transmitisse ao Sr. Ministro das Finanças o meu desejo de que S. Exa. venha dar sôbre o facto as devidas explicações, porque vejo que os balancetes do Banco de Portugal estão errados, alterados, pois não consta o destino dado à prata.

Havia no Banco de Portugal uma reserva metálica; pois diz-se o seguinte:

Leu.

Além disso, havia no Banco outro fundo chamado «fundo de amortização da reserva», do seguinte modo:

Leu.

Nestes últimos anos vemos êsses fundos de reserva menores.

Feitas estas considerações, termino dizendo que é necessário que o Sr. Ministro das Finanças explique todos êstes casos à Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): — Só te-