Sessão de 2 de Abril de 1924 23

nho a dizer que transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças as considerações que S. Exa. acaba de fazer.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanha, 3, às 14 horas, com os mesmos trabalhos da de hoje, para antes da ordem do dia e para ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Documentos enviados para durante a sessão

Última redacção

Do projecto de lei n.° 659, que confere o título de engenheiro auxiliar a designados indivíduos.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Pareceres

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 178-B, que considera nula a disposição do decreto n.° 4:225. respeitante à reintegração no exército, e no pôsto imediato, de designados oficiais.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 653-G, que confere a oficiais de engenharia com designadas habilitações os títulos o regalias dos oficiais habilitados com o corso da antiga Escola do Exército.

Para a comissão de finanças.

Da mesma, sôbre a rejeição do Senado à proposta de lei n.° 567, que institui ama comissão parlamentar para apresentar as bases duma organização dos exércitos de terra e mar.

Para quando fôr dado para ordem do dia

Da comissão de colónias, sôbre o n.° 684-B, que conta a determinados juizes do ultramar designado tempo de serviço para promoção e abono do têrço de vencimento.

Para as comissões de legislação civil e comercial e de legislação criminal conjuntamente.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Colónias, para que os amanuenses da Direcção Geral Militar sejam recrutados entre os segundos sargentos das tropas coloniais.

Publicado no «Diário do Governo», volte para ser submetido à admissão.

Do Sr. Ministro das Finanças, determinando que os actos e contratos celebrados na Caixa Geral de Depósitos possam ser lavrados pelo chefe da respectiva Secretaria, que nesta função tem atribuições do notário.

Para o «Diário do Governo».

Projectos de lei

Do Sr. Alberto de Moura Pinto, desanexando da freguesia de Vila Cova de Sub-Avô, do concelho de Arganil, a povoação do Barril, que passará a constituir uma freguesia.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Correia Gomes, suprimindo as juntas do recrutamento militar.

Publicado no «Diário do Governo», volte para ser submetido à admissão.

Da comissão de guerra, aplicando as disposições do artigo 10.° do decreto n.° 7:823 aos oficiais milicianos referidos na condição 5.ª do artigo 1.° do mesmo decreto, e aos oficiais A. D. M. que prestaram idêntico serviço na marinha de guerra portuguesa durante a guerra nas operações contra os revoltosos monárquicos.

Para a comissão de marinha.

Do Sr. Constâncio de Oliveira, criando uma assemblea eleitoral em Barcarena, concelho de Oeiras.

Para o «Diário do Governo».

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja fornecido o folheto contendo os decretos e portarias sôbre rendas de casas e construções urbanas na cidade de Lourenço Marques.— A. Garcia Loureiro.

Expeça-se.

O REDACTOR—Avelino de Almeida.