20 Diário da Câmara dos Deputados

correcções, mas essas correcções vão ser introduzidas por proposta do Sr. relator da comissão de guerra.

É necessário ainda dizer que os cálculos que eu trouxe a esta Câmara foram feitos sôbre a base dos duodécimos entregues à Administração Militar, sendo certo que a Administração Militar não entregou inteiramente êsses duodécimos.

O Sr. Ferreira de Mira (interrompendo).— V. Exa. falou em cálculos, mas nem eu nem a Câmara temos conhecimento deles.

O Orador: — O que posso dizer a V. Exa. é que os cálculos foram feitos em razão dos preços dos géneros, e assim, desde que eu não tenho no orçamento verba paro fazer face a essa despesa, proveniente do aumento do preço dos géneros, não poderei comprar aquilo que é indispensável, não só para as praças como para os solípedes.

O Sr. Ferreira de Mira (interrompendo): — Eu não digo que V. Exa. não tenha razão; o que digo é que, não tendo V. Exa. apresentado êsses cálculos, nem eu nem a Câmara os conhecemos.

O Orador: — Já disse a V. Exa. que êles foram feitos em razão do preço dos géneros, o que aliás é bem fácil de compreender.

Desde que eu não tenha, até o fim do ano económico, verba no orçamento para fazer face a essa diferença do preços, não poderei comprar a alimentação necessária, não só para as praças como para os solípedes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito, vai votar-se.

Os Srs. Deputados que aprovam a proposta na generalidade queiram levantar-se»

Foi aprovada.

O Sr. Presidente: — Vai discutir-se na especialidade e ler-se o artigo 1.°

Foi lido.

O Sr. Pinto da Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa a seguinte proposta:

Proponho as alterações abaixo indicadas à proposta de lei n.° 684-E:

Produzir a 300.000$ a verba de 500.000$ destinada a pão, capítulo 3.°, artigo 47.°

Reduzir a 2:000.000$ a verba de 4:500.000$ destinada a forragens, capítulo 3.°, artigo 48.°—A. Pinto da Fonseca.

Foi lida, admitida e posta em discussão.

O Sr. Ferreira de Mira: — Sr. Presidente: a proposta em discussão mostra nos, de um modo geral, que ela é devida ao encarecimento dos géneros de alimentação, com o que estou de acordo, conforme já disse à Câmara.

Do que se trata, porém, é de saber o quantum da verba que é necessária, isto é, se se trata de 6 contos ou 6:000 contos, visto que, tendo-nos o ilustre relator prometido que faria a demonstração das verbas necessárias, tal não o fez, limitando-se apenas a mandar para a Mesa uma proposta fie emenda, pela qual se reduz a verba pedida pelo Govêrno, sem também indicar a razão dessa verba.

Sr. Presidente: o pedido do crédito que o Govêrno nos vem fazer e êste é o facto não se encontra documentado, razão por que digo que continua a estar de pé a minha afirmação.

Sendo um crédito justificado sob o ponto de vista do encarecimento dos géneros, não é justificado devidamente quanto à importância que se pede.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Sr. Presidente: eu disse há pouco que tinha feito naturalmente os cálculos, quando trouxe a proposta à Câmara, e de facto sabem V. Exas. - naturalmente não se recordam dos números — que averba inscrita no orçamento de 1923-1924 era de 14:008 contos.

Ora a Manutenção Militar, em vez de receber o duodécimo correspondente a 14:058 contos, recebeu apenas 800 contos mensais, o que corresponderia a uma verba orçamental de 9:600 contos.

Dir-me há S. Exa.: mas porque recebeu a Manutenção menos do que devia receber?

Por uma razão simples, é que a Contabilidade guarda sempre uma certa parte da verba orçamental para o efeito de fir-