Sessão de 8 de Abril de 1924 21

mar os contratos de verde para os solípedes.

Agora porém, a Contabilidade recebeu uma verba maior do que devia ter recebido, ficando com 2:000 contos a mais do que seria necessário, de maneira que, feitos os cálculos sôbre a parte de 800 contos mensais cedidos à Manutenção Militar, encontrei-me naturalmente com um déficit para a aquisição de rações, déficit que orçava por 4:500 contos. Mas porque o Sr. Pinto da Fonseca é uma pessoa muito cuidadosa nos seus pareceres, quando foi ao meu Ministério colhêr elementos para a elaboração daquele que estamos discutindo, encontrou de facto essa diferença e viu-se então que a quantia recebida pela Manutenção não correspondia à verba inscrita no orçamento, isto é, que da verba destinada às aquisições de verde para o gado havia a receber a soma de 2:500 contos, esta soma junta com os 2:000 contos que o Sr. relator deixa ficar nesta proposta perfaz 4:500 contos de que tenho necessidade para alimentar o gado até fins do ano económico.

Queria S. Exa. que eu lhe dissesse quantos cavalos há a alimentar e quanto se gasta com cada um deles.

Entendo que não são assuntos que devam aqui tratar-se, mas sempre lhe direi que há 6:680 cabeças de gado, que a cada correspondo uma verba de alimentação de 6$70 por dia. Multiplique êste número pelo primeiro e depois por 366 dias, porque o ano é bissexto e aí tem S. Exa. a verba total.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: entrei na Câmara precisamente quando se iniciava a discussão da proposta do Sr. Ministro da Guerra abrindo um crédito especial para alimentação do praças e solípedes.

É, de facto, lamentável que numa proposta da responsabilidade dos Srs. Ministros da Guerra e das Finanças se não faça a diferença necessária entre praças o solípedes.

Isto revela o pouco cuidado que lia na elaboração das propostas.

Sr. Presidente: não conheço detalhadamente a proposta em discussão, todavia ela sugere-me algumas observações que

vou apresentar à consideração da Câmara.

Assim, devo dizer que não compreendo o motivo que leva o Govêrno a vir pedir um reforço de 500 contos para pão.

Por acaso os efectivos do exército foram aumentados?

Por acaso aumentou o preço do pão?

O Sr. Pinto da Fonseca (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença?

O preço do pão inscrito no orçamento do ano corrente dá $44 por praça.

Porém, a Manutenção Militar vende-o a $66(5) havendo, portanto, uma diferença de $22(5).

Trava-se dialogo entre o orador, o Sr. Pinto da Fonseca e vários outros Srs. Deputados.

O Orador: — Sr. Presidente: eu não compreendo bem a intervenção da contabilidade nesta questão, por isso que entendo que é a Manutenção Militar quem sabe os preços correntes e quem devo fornecer.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo) (interrompendo): — Mas V. Exa. sabe que nessas verbas entra a que é destinada à compra de verde para o gado, que, sendo adquirido em vários concelhos do país, não pode evidentemente ter um preço fixo, nem tam pouco ser fornecido exclusivamente pela Manutenção Militar.

O Orador: — Eu compreendo que a Manutenção Militar reserve as verbas que julgue necessárias para mais tarde ser-Vir-se dêsses fundos para fazer as aquisições, mas o que não compreendo bem é a intervenção da Contabilidade nesta questão.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — É a Contabilidade do Ministério da Guerra que, como V. Exa. sabe, está subordinada ao Ministério das Finanças.

O Orador: - Sr. Presidente: ditas estas palavras, e porque não desejo fatigar demasiadamente a atenção da Câmara, dou por findas as minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.