Sessão de 8 de Abril de 1924 19

mar em pílulas mais pequenas para ver se assim o país mais fàcilmente as pode engolir.

Sr. Presidente, creio que depois dêste espectáculo só pode ter ilusões neste país quem as quiser ter.

Creio que a demonstração está feita de que a República conduz as finanças do Estado a uma verdadeira falência, de conseqüências as mais desastradas.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Ferreira de Miras — Sr. Presidente: estou disposto a votar quantos pedidos de crédito faça êste Govêrno, ou qualquer Govêrno, desde que êles sejam suficientemente documentados.

Sempre se tem dito que os nossos orçamentos mal correspondem às realidades, mas, ainda que correspondessem, compreendo que em qualquer situação, e mais ainda na situação que atravessamos, as suas verbas não estejam na proporção devida para com as despesas que é necessário efectuar. Sempre se recorreu a pedidos de créditos, sempre se votaram êsses créditos; simplesmente é necessário, para que êles mereçam o nosso voto, que sejam documentados devidamente.

Ora a proposta que agora se discute é precedida por três considerandos de ordem geral, nenhum dos quais representa mais do que um enunciado, e não é base suficiente para que se possa formar idea, não digo já da necessidade do crédito, mas da sua quantidade.

Devia essa proposta trazer em relatório quaisquer indicações que nos elucidassem sôbre as quantias por que era necessário aumentar a verba orçamental, ou, quando assim não fôsse, poderia a mesma proposta, com parecer da comissão de guerra, elucidar-nos a és só respeito.

Eu sei, Sr. Presidente, que por parte da comissão de guerra já nesta Câmara se declarou uma perfeita concordância com a proposta apresentada, mas não é uma declaração verbal que...

O Sr. Pinto da Fonseca (interrompendo): — Quem fez essa declaração fui eu, como relator declarando que estava habilitado a elucidar a Câmara e que, quando

fôsse a discussão na especialidade, apresentaria algumas propostas de emenda.

O Orador: — Afirma o Sr. relator da comissão de guerra que essa comissão está de acordo com o parecer em discussão e que está suficientemente habilitada a elucidar-nos sôbre a razão das quantias pedidas quando se tratar da discussão na especialidade; eu pregunto, Sr. Presidente, se é lícito que se me peça, ou a qualquer Deputado, que se vote na generalidade uma proposta cujos fundamentos hão-de ser dados quando fôr discutida na especialidade.

O Sr. relator amavelmente sorri-se, mas se S. Exa. quiser pensar e prestar-me justiça há-de ver que não pode realmente pedir se hoje um voto sôbre fundamentos que hão-de ser dados amanhã ou depois.

Se eu tivesse a honra de ocupar o lunar que S. Exa. ocupa, a discussão na generalidade não se fazia sem dar os fundamentos da proposta.

Não querendo S. Exa. proceder dessa forma, pela minha parte só posso recusar o meu voto, por isto: é que a proposta de lei nem por parte do Govêrno, nem por parte da comissão de guerra, veio suficientemente documentada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Sr. Presidente: as objecções feitas pelo Sr. Ferreira de Mira têm uma resposta fácil.

Sabe S. Exa. que nos orçamentos são inscritas verbas para as diferentes despesas do Estado, e sabe S. Exa. que as verbas para alimentação de praças e solípedes, pão e forragens, são calculadas pelos preços correntes no momento de se elaborar o orçamento; ora como êsses preços encareceram extraordinariamente, dêsde que entrou em vigor o orçamento até agora, é perfeitamente lógico que com as verbas que o orçamento consigna não pudesse acudir às despesas que tenho de fazer pelo meu Ministério, e assim vi-me forçado a pedir um reforço para a verba de pão, para a alimentação de praças, e para a verba de forragens, para alimentar os solípedes.

É uma cousa fácil de compreender.

É certo que o projecto merece algumas