18 Diário da Câmara dos Deputados

de novo quando fôr posta a questão principal.

De modo que em boa lógica esta proposta não é mais que um artigo adicional ao parecer n.° 717, e deve ser discutido com êsse parecer.

Antes, não.

Apoiados.

Se eu estivesse do lado da maioria seria o primeiro a propor que se retirasse êste assunto da discussão.

A Câmara acaba de ouvir o Sr. Carvalho da Silva dizer que se falará muito e muito daquele lado da Câmara a propósito desta o de outras propostas relativas à matéria.

Isto quere dizer que a Câmara gastará muito tempo na discussão desta proposta e gastará muito tempo também na discussão de outras propostas financeiras e do parecer n.° 717, que se liga com êste que se discute.

Creio que depois das palavras do Sr. Carvalho da Silva não é necessário insistir mais na conveniência de retirar esta proposta da discussão e assim eu atrevo-me a requerer que seja consultada a Câmara nesse sentido. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito.

O Sr. Ferreira de Mira: — Eu fiz um requerimento a V. Exa., isto é, pedi-lhe para consultar a Câmara sôbre se permite que seja retirado da discussão o projecto que se está discutindo.

O Sr. Presidente: — V. Exa. não fez um requerimento, mas sim uma proposta
idêntica a uma outra que está sôbre a Mesa, a qual foi já admitida e está em
discussão.

O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: desde que nesta Câmara se tem tratado de funcionalismo público, seja para estabelecer os vencimentos, seja para criar receitas tendentes a satisfazer os mesmos, dá-se o caso curioso de que nunca foi possível discutir uma proposta ou um projecto que não fôsse com urgência e dispensa do Regimento.

Desde a primeira hora, desde o primeiro momento, que estamos aqui trabalhando atabalhoadamente, e creio que ninguém nesta Câmara poderá achar demasiadamente forte o termo, visto que êle é verdadeiro.

Temos estado aqui a discutir vários assuntos com urgência e dispensa do Regimento sem termos o tempo suficiente e bastante para estudarmos convenientemente êsses assuntos.

Hoje, Sr. Presidente, trata-se de aumentar os adicionais em virtude de uma lei votada pelo Parlamento, cuja discussão foi feita numa série de sessões de dia e noite.

Ora parece-me, Sr. Presidente, que vamos mal continuando no mesmo caminho. Esta proposta deve ir às comissões para que a estudem e depois, então, a Câmara se pronunciará com conhecimento de causa.

Eu pregunto que autoridade pode o Govêrno ter para exigir ao País que pague aos funcionários que se não mantêm adentro das normas de disciplina e que pelo contrário provocam um agravamento da situação em que o País se encontra.

Sr. Presidente: emquanto esta situação não fôr acautelada, e as despesas não forem reduzidas, o Govêrno não tem autoridade para vir dizer ao Parlamento que o País deve pagar.

Trata-se, sem dúvida, de um problema importante, e entendo que êle deve ser estudado ponderadamente.

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se encerrar a sessão.

V. Exa. deseja concluir o seu discurso ou ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Se V. Exa. me permite, fico com a palavra reservada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão, é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem dos trabalhos.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei.

Dos Srs. Ministros das Finanças e Trabalho, substituindo a rubrica e importân-