Sessão de 13 de Maio de 1924 15

O Sr. Velhinho Correia: — Era um êrro tipográfico, mas mesmo que não fôsse era pouca cousa num trabalho que tratava de tantas cousas importantes.

O Orador: — É espantoso que V. Exa. ache pouco!

O Sr. Cancela de Abreu: — Não era êrro tipográfico, porque tenho aqui o seu discurso em que V. Exa. defende êsses coeficientes!

O Sr. Velhinho Correia: — Mas que confiança que V. Exa. tem no meu trabalho que não admite que eu erre!

O Orador: — Um errozinho de 4 milhões de contos não é muito, efectivamente!

Mas nessa altura, da comissão de finanças que elaborou um parecer em que se estabelecem coeficientes a olho, e assim estabeleceu os números de 6, 9 e 12, faziam parte entre outros os Srs. Crispiniano da Fonseca, Vergílio Saque, Amadeu de Vasconcelos e Lourenço Correia Gomes. Pois êsses quatro Deputados, que há quatro meses achavam que deviam ser de 6, 9 e 12 os coeficientes a aplicar, assinam hoje o pseudo parecer n.° 717 mandado para a Mesa pelo Sr. Velhinho Correia.

De resto o Sr. Velhinho Correia parece que de relator da comissão de finanças passou a compositor tipográfico! S. Exa., que há pouco disse que tinha sido só por um êrro tipográfico que tinha proposto os coeficientes 8, 12 e 16, neste parecer n.° 717 propõe um coeficiente que é de 16,961. Naturalmente é outro êrro tipográfico!

O Sr. Velhinho Correia: — Agora não.

O Orador: — Então onde está a coerência de V. Exa.?!

O Sr. Velhinho Correia: — Há só uma diferença de câmbio.

O Orador: — Mas o câmbio não tinha importância para quem como V. Exa. defendia à outrance o empréstimo de 6,5 por cento, afirmando que o câmbio viria ràpidamente para a casa dos 4! Não diga

também V. Exa. que foi um êrro tipográfico que prometeu aos portadores de títulos do empréstimo um juro de 6,5 por cento! Ou será mais outra gralha de V. Exa.?!

Mas a maneira ligeira como em cinco meses se apresentaram cinco propostas ao Parlamento com avaliações do valor da propriedade rústica variando em 10 milhões de contos, é extraordinário! O Parlamento legisla assim; entretanto todos reconhecem que a falta de confiança é o mal mais grave que atravessa o nosso País. Pergunto, então, que confiança pode haver num Parlamento que se entrega nas mãos de um Deputado que apresenta propostas de lei com estas bases?!

É assim, Sr. Presidente, que se estudam os assuntos nesta Câmara.

Até o próprio Caillaux, que é o maior defensor do imposto progressivo em França, diz que têm razão no campo prático aqueles que atacam êste imposto, porque para a sua aplicação é necessário entrar com determinados correctivos. Estabeleceu-se a contribuição do registo em 1911, e determinou-se logo que a taxa progressiva dêsse registo incidisse igualmente sôbre o montante das heranças, em vez de incidir gradualmente sôbre cada uma das fracções da herança.

Têm vindo à Câmara propostas sôbre propostas, simples multiplicações que são barbaridades colossais, e não sé alterou ainda o sistema de incidência da taxa progressiva.

Sr. Presidente: êste assunto é o A B C da sciência tributária e se deixarmos passar estas monstruosidades, damos um espectáculo de ignorância que envergonha o Parlamento.

Chama-se a isto caminhar a galope para os confins das fortunas. Não é assim que se legisla.

Com respeito à contribuição predial, já espantosamente agravada pela lei de 15 de Fevereiro de 1913, se fôr agora multiplicada pelo coeficiente 20, como o Sr. Velhinho Correia propõe, eleva a 120 vezes o seu valor de 1910.

Um indivíduo que tivesse o rendimento de 41 contos passava a ser colectado como se tivesse o rendimento de 1:479 contos, e agora, pela actual proposta, como se tivesse 1:748 contos.

Sr. Presidente: o lema dêste Govêrno