14 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Não compreendo quê a Câmara esteja a discutir esta proposta. Não posso compreender de maneira alguma que se estabeleça qual há-de ser a percentagem a incidir sôbre uma cousa que não se sabe o que seja.

Com que consciência pode a Câmara votar que se aumentem percentagens sôbre uma cousa que não se sabe o que é?

A Câmara não pode de maneira alguma continuar a trabalhar por esta forma.

Isto é a maior demonstração de que se procura só dinheiro, muito dinheiro, sem se saber onde o ir buscar.

A Câmara vai votar um aumento de 75 por cento para 90 por cento sôbre quê?

Sr. Presidente: chega a parecer que não estamos a tratar a sério um assunto desta ordem.

Assim, começando pela contribuição predial rústica, devo afirmar que esta é a quinta proposta que, no espaço de seis meses tem sido apresentada a esta Câmara para agravar n contribuição predial rústica.

Sr. Presidente: o sistema que até hoje se tem adoptado, é absolutamente errado, visto que não se têm modificado as taxas da contribuição, mas sim os rendimentos colectáveis.

Mas há mais. Não só pode aplicar um processo desta ordem, desde que existe o imposto progressivo.

Sr. Presidente: quando se tratar da contribuição de registo, terei ocasião de mais detalhadamente mostrar as barbaridades espantosas a que êste processo dá lugar.

Em 1910, nos ominosos tempos da monarquia, o rendimento colectável da propriedade rústica, em todo o país, era de 22:855 contos. Em 1913, ano em que se entrou no caminho das multiplicações ora 2,091 para a multiplicação do rendimento colectável. Depois, vem a lei 1:368 que multiplicou por 4, 6 e 7, conformo os rendimentos do 1914, o que originou que a taxa máxima começasse a ser aplicada a todos os contribuintes.

Na proposta agora apresentada vêm novos factores, o a talho de foice, devo dizer que o Sr. Velhinho Correia, escolhido pela comissão para relatar as novas propostas, era a pessoa que menos estava indicada para o faze, visto que deu a demonstração mais cabal o indiscutível do que não tem a mais levo sombra de pre-

paração para apreciar a proposta da contribuição predial rústica.

Em Setembro do ano passado o Sr. Velhinho Correia, então Ministro das Finanças; apresentou a esta casa do Parlamento uma série de propostas que tenho presente; todas elas estão assinadas pelo Sr. Velhinho Correia, o nosso colega Velhinho Correia. Creio que não há outro. Por mais que procurem não encontram outro.

O Sr. Velhinho Correia defendeu então calorosamente os coeficientes de 8, 12 e 16, num daqueles seus discursos em que diz serem necessárias receitas, mais receitas, cada vez mais receitas.

Como Deputado da oposição tive ensejo imediatamente de demonstrar até que ponto chegavam as monstruosidades propostas por S. Exa. e então S. Exa., sem dizer nada a ninguém, num sistema silencioso como aquele de que agora se serviu para mandar para a Mesa, como se estivesse discutido, o parecer n.° 717, relativo às contribuições, dirige-se à Mesa, depois do ter feito uma calorosa defesa dos coeficientes 8, 12 e 16, e apresenta outra proposta.

Foram decerto as bases do estudo do trabalho aturado de S. Exa. que o levaram àquela convicção firmo de que a lavoura tinha realmente uma capacidade tributária que lhe permitia a aplicação daqueles coeficientes de 8, 12 e 16, mas três horas depois o Sr. Velhinho Correia, que, com certeza, se tinha entregue a largas lucubrações, apresentou outra proposta alterando êsses coeficientes.

Era esta a firmeza com que S. Exa. tinha feito o seu primitivo trabalho.

Dum instante para o outro S. Exa. concordou em que a propriedade rústica do nosso País valia menos 4.400:000 contos do que horas antes tinha apresentado.

São todas estas qualidades de competência neste assunto que impõem o Sr. Velhinho Correia para relator da proposta dó finanças cujo parecer hoje mandou para a Mesa.

O Sr. Velhinho Correia: — V. Exa. bem sabe que êsses números foram depois rectificados, porque eram um êrro de imprensa.

O Orador: - Mas não êrro êrro tipográfico o que V. Exa. defendeu calorosamente na sua «bancada de Ministro!