22 Diário da Câmara dos Deputados

Agora vem propor-se um novo aumento da percentagem para compensar os prejuízos anteriores, e assim com certeza vai haver uma maior fuga do imposto.

De resto, se se vai contra as ideias do público que é estruturalmente democrático, e assim se compreende a sua aceitação junto do regime republicano, com certeza que se ocasiona, pelo menos, um cartão O e visita dos nossos adversários irredutíveis: os monárquicos.

Mas, a verdade é esta: emquanto não afinarmos o instrumento fiscal, perdemos sempre. Não há máquina nenhuma que não tenha os seus actritos, as suas deficiências e as suas fugas. É certo. Mas façamos com que o nosso mecanismo fiscal seja o mais regular possível, e de forma a que êsses atritos, essas deficiências e essas fugas sejam apenas as naturais e só essas.

Infelizmente não é isso que se tem feito. E em vez de aperfeiçoarmos o sistema existente, preferimos criar um sistema novo, levados por essa mania que é muito nossa de reformar tudo, de fond en comble, sem nos preocuparmos com a. preparação do novo instrumento fiscal de forma a torná-lo o mais simples e, ao mesmo tempo, o mais seguro.

O resultado todos nós o vemos. Há cofres que só agora se abriram para a cobrança e que já de há muito deviam estar abertos. Há processos que estão por liquidar não sei há quantos anos, com manifesto prejuízo para os interessados e para o Estado.

O Sr. Carvalho, da Silva (em aparte): — Os contribuintes que estão nessas condições vão sempre encontrando maneira de fazer com que êsses processos andem. E a maneira está em se entenderem com os empregados de finanças. Perde o Estado, mas êles ganham sempre.

O Orador: — É possível.

Mas êsse critério de generalização só pode ser desmoralizador.

Maus empregados existem em toda a parte.

As injustiças fazem revoltar; e se esta verdade é para o conjunto também é para os casos particulares.

Dizia eu que nas repartições de finanças há funcionários bons e maus; mas o

que é certo é que quási todos não têm a preparação necessária para se mudar ràpidamente de um sistema tributário para outro, pois que o que fazem é materialmente.

Os resultados que temos tido já são maus; e, se se vai estabelecer ainda um outro sistema diferente, então a confusão será completa.

Devemos atender às necessidades do Estado, mas não dar um remédio completo a essas necessidades de um momento para o outro.

Acontece com o país o que acontece por exemplo com os alcoólicos em tratamento.

A êsses, os médicos só lhes vão retirando o álcool pouco a pouco.

O país está embriagado; e não se lhe pode tirar o álcool de repente.

O Sr. Ministro das Finanças sabe que o déficit é coevo da nossa existência.

Agora a proporção da nossa dívida é excessiva e não podemos suportar um déficit de tal ordem como o que temos.

Devemos ter em vista, de lacto, equilibrar a nossa situação; mas preparar o orçamento de modo a dizer que o déficit está extinto, isso não serve para nada.

Apoiados.

É necessário fazer com que o orçamento tenda para o equilíbrio, mas isso não se pode fazer de momento.

Todas as obras levam tempo, e para serem bem feitas não podem ser feitas depressa.

Por isso eu não tenho nunca grandes pressas.

Roma e Pavia não se fizeram num dia.

Com o novo sistema que se quere pôr em prática iremos ter novas complicações, e vamos levar aos funcionários respectivos mais motivos de confusão.

Para o ano as dificuldades serão multiplicadas.

De um modo geral, eu posso dizer que o projecto apresentado pelo Sr. Velhinho Correia, em lugar de vir remediar as dificuldades do Tesouro, ao contrário, vem agravá-las.

É indispensável primeiro preparar bem a máquina fiscal, digamos assim.

Nós podíamos por processos indirectos conseguir alguma cousa.

É notável que tendo nós acusado o de-