Sessão de 23 de Maio de 1924 19

Finanças para o artigo 4.° do projecto que diz o seguinte:

Leu.

Como efectivamente o funcionário é interessado, o contribuinte não pode deixar de ficar numa situação pouco invejável.

Eu digo francamente a V. Exas. que, se tivesse de interferir em assuntos desta ordem, ver-me-ia em dificuldades para substituir esta determinação por uma outra, pois, de facto, estou inteiramente convencido de que os funcionários hão-de empregar todos os meios ao seu alcance e todos os processos para arranjar dinheiro para as suas algibeiras, sem que tenham em vista os interêsses do Estado, que para muitos deles são o menos.

E ver o que se passa com o inquérito que se está fazendo no 5.° bairro fiscal de Lisboa, devido a certas irregularidades dos funcionários.

Como a. pessoa que está procedendo a investigações tem interêsses em que o pessoal seja absolvido e o contribuinte incriminado, a justiça, no caso, não deve ser muito perfeita.

Não haverá, talvez, Sr. Presidente, remédio para aplicar a êstes meios, pois, na verdade, é isto o que a experiência nos diz.

É isto, Sr. Presidente, tudo aquilo que eu desejava dizer a propósito do parecer n.° 717.

Poderão dizer, talvez, que eu fui um tanto ou quanto longo na minha exposição; porém, não tive o intuito de mostrar sciência, que a não tenho, mas sim tam somente para mostrar a situação em que ficará a propriedade-rústica da região que tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento.

Tenho dito.

O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: eu podia dispensar-me de falar acerca do parecer n.° 717 e do seu anexo em discussão.

Sou o sétimo orador a falar neste debate; e ainda ninguém respondeu aos ora dores que se têm ocupado do assunto.

Não tive o prazer de ouvir os meus ilustres colegas que falaram na sessão de quarta-feira passada, por me ter sido impossível vir à Câmara; mas tive hoje o prazer e proveito de ouvir o meu ilustre colega Sr. Alberto Jordão. Estou certo,

porém, de que os Deputados que usaram antes da palavra acerca dêste assunto trataram do problema com inteiro conhecimento e não de cor.

É por isso que estranho que ainda ninguém do Govêrno lhes tivesse respondido.

Com certeza que isto não significa menos consideração por êles, porque naturalmente toda a Câmara os considera (Apoiados), mas só pode significar que a maioria está de acordo com o que êles disseram.

Assim, repito, podia dispensar-me de usar da palavra, supondo a Câmara de acordo com as considerações dêsses ilustres oradores, e não lhe ocupando mais tempo, de mais a mais estando para se discutir um projecto importantíssimo, que é o das estradas.

Apoiados.

Mas com espanto ouvi, quando o meu colega e amigo Sr. Francisco Cruz requeria para entrar em discussão o projecto que trata das estradas, a maioria dizer que, em primeiro lugar, era preciso dinheiro.

A êsse respeito quero eu fazer algumas considerações.

Como o Sr. Presidente do Ministério deve saber, o projecto de lei das estradas cria receita especial. De maneira que dizer-se que o que nós, dêste lado da Câmara, queremos é que se não pague é uma injustiça flagrante que eu quero quanto antes levantar.

De resto, viu-se em 1922 a colaboração (porque fiscalização também é colaboração) que êste lado da Câmara deu às propostas de finanças, prestando-me eu até a discursar numa alta madrugada.

De forma que é um êrro o dizer-se que não queremos que se pague.

Queremos, sim, que se pague, mas com justiça e eqüidade, e que ao contribuinte se dê, alguma satisfação para se lhe poder exigir aquilo que o Estado necessita, e todos sabem que as estradas são um factor importantíssimo do valor económico de um país.

Apoiados.

Dizia o Sr. Velhinho Correia, que é uma das eminências do nosso Vaticano das finanças, que o seu maior desejo era o progresso do Estado.

Ora S. Exa., que é uma pessoa ilustra-