Sessão de 23 de Maio de 1924 23

pôsto regime de não ter feito o cadastro geométrico até hoje já lá vão catorze anos! — ainda nada fizeram.

O Sr. Presidente (interrompendo): — Deu a hora de se passar ao período destinado a antes de se encerrar a sessão.

V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Há tanto tempo que não tenho a honra de falar nesta Câmara, que embora tenha de ser desagradável aos meus ilustres colegas, se V. Exa. permite continuarei na próxima sessão.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Vitorino Godinho: — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior para a arbitrariedade praticada contra um jornal de Lisboa.

Não creio que estejam suspensas as garantias.

Julgo que o Govêrno tem nas leis os meios necessários para manter a ordem e a, disciplina na sociedade; e se julga que êsses meios não são suficientes, traga à Câmara as suas propostas.

O que me parece mais prejudicial é que a arbitrariedade parta do Poder.

Já que estou no uso da palavra, chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior para o que dizem os jornais.

Dizem que têm sido presos indivíduos por suspeita de serem sindicalistas.

Não me parece que ser sindicalista seja crime.

Para êstes assuntos chamo a atenção do Govêrno, esperando que dará à Câmara as devidas explicações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso): — Devo dizer à Câmara que não dei ordem para se exercer a censura no jornal A Batalha.

A ordem que dei estava dentro da lei: que era impedir a circulação do jornal, se nele se contivessem artigos, como tem publicado, incitando à prática de crimes,

como aqueles que ultimamente se têm praticado.

Esta ordem porém não foi dada por escrito; e daí não ter sido ela interpretada como eu desejava.

Mas pode V. Exa. estar certo de que, se a censura prévia existisse, tinha sido muito bem aplicada.

Passando à segunda parte, não posso deixar de declarar que estou de acordo com S. Exa. pois o ser comunista não é crime.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira: — Como o Sr. Presidente do Ministério, é o responsável pela política geral do Gabinete, pedi a palavra para preguntar a S. Exa. se tem conhecimento do caso de A Batalha.

Podemos divergir da sua orientação, mas não podemos esquecer que é o único jornal que está contra os ladrões da vida e saúde do povo português.

Não aplaudo crimes, mas também não posso defender os crimes dos moageiros, dos algodoeiros e de todos êsses detentores da fortuna pública que tentem esmagar pela fome os desgraçados dêste País.

Estando com a palavra, aproveito o ensejo para chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para duas locais vindas, uma no jornal O Rebate e outra no O Jornal, respeitantes a assuntos graves dos serviços que correm pelo Ministério de S. Exa.

A local de O Rebate diz que o Sr. Tudela, inspector de finanças, foi chamado a Lisboa quando em determinado ponto da província estava sindicando actos de funcionários que são acusados de terem desviado em seu proveito alguns dinheiros do Estado.

Não sei se S. Exa. o conhece o caso; mas se o não conhece, fica agora conhecendo-o, pedindo lhe eu que adopte o procedimento que fôr mais próprio, como está sempre nos hábitos de S. Exa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sôbre as referências que o Sr. Sá Pereira acaba de fazer a propósito do assunto que já foi versado há poucos momentos,