Sessão de 23 de Maio de 1924 21

para aquilo, não havendo da parte dos Governos nem dos parlamentares a ponderação necessária na aplicação dos dinheiros públicos.

O que queremos é o equilíbrio real do Orçamento.

Sr. Presidente: estamos seguindo num êrro fundamental quanto ao desenvolvimento da riqueza pública.

Como é que o nosso país poderá estar mais rico se hoje todos os países da Europa estão mais pobres? Muito felizes seremos se, passado o atordoamento, em que ainda estamos, do golpe sofrido pelo cataclismo de 1914, pudermos voltar ao estado anterior e seguir a marcha progressiva que vínhamos seguindo.

Como poderá Portugal estar mais rico? Quem tal pensa ilude-se, e S. Exa. o Sr. Velhinho Correia devora ser o primeiro a reconhecer que isso não poderia ser. r

É necessário aumentar os impostos? Aumentem-se, mas diga-se a verdade, diga-se que se vão exigir pesados sacrifícios porque isso se torna indispensável. E procuremos distribuir êsses sacrifícios por uma maneira eqüitativa tanto quanto possível.

Dizer-se que não se pede nada que possa resultar em sacrifício, pois que tudo quanto se lhe pede o país o pode pagar, não corresponde à verdade e provoca uma certa irritabilidade, pois que o contribuinte está já sofrendo o pêso das contribuições que paga.

Mas V. Exa., como antes da proposta financeira diz que se pode pagar muito mais. Se há indivíduos que podem pagar mais, há gente que está a pagar mais do que pode. Há muito proprietário que não pode pagar o aumento do salário, prejudicando assim a riqueza pública.

Os princípios de justiça, para mim que me afirmo conservador, e tenho a coragem do o dizer, são indispensáveis para o estímulo da propriedade individual.

É preciso dar ao capital garantias legítimas. (Apoiados). Só as legítimas, e não outras.

Há do facto certas operações em que o factor psicológico do vendedor outra gastando.

O princípio da razão do Estado é um princípio que se subordina à lei moral. O Estado é tanto mais perfeito quanto

mais justas são as suas leis. Na moral geral o Estado precisa ir no caminho onde deve estar para representar a justiça.

É indispensável não afastar o capital, o que é um grande mal do país. O dinheiro não está aqui, está no estrangeiro.

Mas neste lugar nós às vezes não pensamos que o que aqui se diz tem eco. Se não tem uma publicidade imediata, pouco importa. Tudo o que aqui se diz vem a saber-se.

Tudo quanto aqui se passa, mesmo que não tenha uma publicidade imediata, vem mais tarde a conhecer-se.

É indispensável criar facilidades para que o capital se empregue e para que se acabe duma vez com esta espada de Damocles que constantemente o ameaça.

As novas contribuições, as novas actualizações quási que não dão resultado emquanto não se conseguir a estabilidade cambial, em quanto cada um não souber os sacrifícios que deve e pode fazer.

Por mais acendidas que sejam as palavras proferidas em sentido contrário do que afirmo, nada mais se consegue do que afugentar cada vez mais o capital, afastando a solução dêste problema, em vez de o resolver.

A riqueza do País, depois de 1914, tem-se restringido consideràvelmente, porque a moeda deminuíu de valor duma maneira assustadora. É hoje muito difícil fazer qualquer cálculo ou previsão, porque se ignora absolutamente o que será o dia de amanhã.

Sr. Presidente: toda a Câmara se recorda do que se passou com o imposto sôbre as transacções, que com tanto brilho aqui foi discutido pelo meu ilustre amigo o Sr. Barros Queiroz.

Quanto ao imposto de transação que aqui muito se discutiu, lembra me que o Sr. Barros Queiroz, afirmou que êle não podia dar senão uma determinada importância e não o que se pretendia; pois parece que não se recebeu, realmente, senão metade do que estava calculado. Ora o valor da libra duplicou de então para cá, o custo da vida iam bom subiu ao dôbro, de forma que se o instrumento fiscal fôsse perfeito desde que se tratava duma percentagem, não havia necessidade de a aumentar, porque ela automaticamente produzia o dôbro do que então dava, Mus nada disso sucedeu.