Debates Parlamentares - Diário 088, p. 25 (1924-05-23)

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Sessão de 23 de Maio de 1924 25

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, 26, à hora regimental, cora a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam): Parecer n.° 664 e a de hoje.

(Sem prejuízo dos oradores): A do hoje menos o parecer n.° 664.

Ordem do dia:

Proposta de lei n.° 724-G e a de hoje e no final o projecto de lei n.° 611-A. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 35 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me seja dada uma resposta ao pedido por mim feito para ir consultar as actas do Conselho do Comércio Externo, e as notas trocadas entre os Governos Português e Francês, para a realização do acordo comercial.

Requeiro também para que me seja permitido, pelo mesmo Ministério, consultar as notas trocadas entre os Governos Português e Alemão, para a realização do modus vivendi, e a liquidação dos bens alemães, apreendidos durante a guerra.— Lelo Portela.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida a nota, já por mina reclamada, das quantidades de vinho

do Pôrto exportado pela barra do Douro, no ano de 1923, sendo devidamente discriminadas as casas exportadoras e os países destinatários dessas exportações. — Lelo Portela.

Projecto de lei

Da comissão de guerra, sôbre um requerimento do major Francisco Rosa Ventura, anulando os decretos de 6 de Junho de 1918 e 4 de Janeiro de 1919, que passaram êste oficial à reserva.

Última redacção

Do projecto de lei n.° 654, que concede a construção e exploração de um caminho de ferro da Póvoa de Varzim a Cais Novo e duma linha transversal de Esposende por Barcelos e Braga.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Pareceres

Da comissão do orçamento, sôbre o n.° 629-H, anulando a quantia de 75.000$ na dotação do capítulo 2.°, artigo 8.°, do orçamento do Ministério da Marinha.

Imprima-se.

Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 648-G, que autoriza a Associação de João de Deus a vender uma faixa de terreno que possui na freguesia de Santa Isabel, de Lisboa.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 702, que autoriza o Govêrno a liquidar os deficits das misericórdias do país, pela verba dos lucros das lotarias.

Imprima-se com urgência.

O REDACTOR—João Saraiva.

Sessão de 23 de Maio de 1924 25O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, 26, à hora regimental, cora a seguinte ordem de trabalhos:Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam): Parecer n.° 664 e a de hoje.(Sem prejuízo dos oradores): A do hoje menos o parecer n.° 664.Ordem do dia:Proposta de lei n.° 724-G e a de hoje e no final o projecto de lei n.° 611-A. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 35 minutos.Documentos enviados para a Mesa duranteRequerimentosRequeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me seja dada uma resposta ao pedido por mim feito para ir consultar as actas do Conselho do Comércio Externo, e as notas trocadas entre os Governos Português e Francês, para a realização do acordo comercial.Requeiro também para que me seja permitido, pelo mesmo Ministério, consultar as notas trocadas entre os Governos Português e Alemão, para a realização do modus vivendi, e a liquidação dos bens alemães, apreendidos durante a guerra.— Lelo Portela.Expeça-se.Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida a nota, já por mina reclamada, das quantidades de vinhodo Pôrto exportado pela barra do Douro, no ano de 1923, sendo devidamente discriminadas as casas exportadoras e os países destinatários dessas exportações. — Lelo Portela.Projecto de leiDa comissão de guerra, sôbre um requerimento do major Francisco Rosa Ventura, anulando os decretos de 6 de Junho de 1918 e 4 de Janeiro de 1919, que passaram êste oficial à reserva.Última redacçãoDo projecto de lei n.° 654, que concede a construção e exploração de um caminho de ferro da Póvoa de Varzim a Cais Novo e duma linha transversal de Esposende por Barcelos e Braga.Dispensada a leitura da última redacção.Remeta-se ao Senado. PareceresDa comissão do orçamento, sôbre o n.° 629-H, anulando a quantia de 75.000$ na dotação do capítulo 2.°, artigo 8.°, do orçamento do Ministério da Marinha.Imprima-se.Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 648-G, que autoriza a Associação de João de Deus a vender uma faixa de terreno que possui na freguesia de Santa Isabel, de Lisboa.Para a comissão de finanças.Da comissão de finanças, sôbre o n.° 702, que autoriza o Govêrno a liquidar os deficits das misericórdias do país, pela verba dos lucros das lotarias.Imprima-se com urgência.O REDACTOR—João Saraiva.

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