Sessão de 23 de Maio de 1924 15

foi inteiramente diferente daquela que o Partido Democrático costuma adoptar.

E quando notei que os processos de V. Exas. não se coadunavam com os meus, segui o caminho que me estava naturalmente indicado.

Mas, Sr. Presidente, pedindo desculpei à Câmara de me ter desviado da corrente de ideas que vinha seguindo e expondo, eu direi a V. Exa. que, de facto, sou obrigado, em face da evidência das cousas, a reconhecer que ê»te Govêrno não corresponde àquilo que o País tinha o direito de esperar.

E vem a talhe de foice apontar um facto que, como português e como republicano, me enche de aborrecimento e de desânimo.

Como a Câmara certamente se recorda, em várias emergências da vida política do País, quando a situação financeira se tem apresentado grave, bastavam algumas palavras pronunciadas pelos bons patriotas e pelos homens de Estado da República para que notássemos logo o início de uma vida nova.

Agora, porém, já não sucede a mesma cousa.

O Sr. Ministro das Finanças empreendeu a realização de determinadas negociações com o estrangeiro.

O meu ilustre amigo Sr. Alberto Xavier foi, no desempenho de uma missão especial, ao estrangeiro; todos estamos convencidos de que os seus esfôrços foram coroados do êxito. O Sr. Ministro das Finanças fez aqui, várias considerações relativas ao assunto, fazendo constar por aí fora que deixávamos de estar nas mãos de determinados intermediários cuja acção nos era perniciosa e que como cúpula, conseguia-se um crédito aberto em Londres nas melhores condições.

Pois estas afirmações, produzidas pelos homens públicos mais em evidência, não determinaram a mais leve melhoria na praça.

Toda a gente ficou com a convicção de que se tratava apenas de uma invenção para efeitos especulativos.

Isto tem, fatalmente, qualquer significado, que não será o que eu lhe dou, mas que talvez seja ainda pior para aqueles que neste momento se sentam nas cadeiras do Poder.

É na situação dificultosa em que nos

encontramos que o Sr. Ministro das Finanças traz ao Parlamento determinadas propostas.

Uma delas a chamada proposta dos coeficientes, outra chamada da actualização das contribuições.

A proposta dos coeficientes, quando a li deu-me a impressão de que era uma cousa simples, tam pequena é e tam simples nos seus detalhes.

Pareceu-me que estava envolta em flocos de algodão.

Mas, salvo o devido, respeito, dentro da proposta notasse fàcilmente a existência da lâmina aguda destinada a ferir, e desapiedadamente, o contribuinte.

S. Exa. o Sr. Ministro das Finanças, apresentou-a, levado certamente pela necessidade de conseguir receita para determinadas despesas que há a fazer, e um Sr. Deputado da maioria tomou o encargo de ser o relator.

O parecer é simples, adequado à simplicidade da proposta e tam conciso como ela.

No entretanto vai além das premissas, pois o relator, Sr. Correia Gomes, tirou determinadas conclusões que qualquer outra pessoa, sem prévia indicação particular, com certeza não tirava.

Creio não me enganar afirmando que da proposta consta apenas que são elevados de certo modo os coeficientes a aplicar às contribuições predial e industrial; nada mais.

O Sr. relator, tendo apenas êstes elementos, afirma-nos que o Sr. Ministro das Finanças apresentou esta proposta com o intuito de obter o necessário para fazer face aos pedidos do funcionalismo.

Não sei onde o Sr. Correia Gomes foi buscar as bases para afirmar uma tal cousa.

Eu digo peremptoriamente que, se fôsse chamado a relatar a proposta em questão não teria forma de poder deduzir das suas enterlinhas que ela se destina a fazer face às reclamações do funcionalismo.

Posso assim dizer que S. Exa. prestou possivelmente um serviço à Câmara, habilitando-a com o que ela totalmente desconhecia.

Mas o que não é razoável é que alguém lá fora procuro explorar a opinião dizendo que, se as reclamações do funcionalismo não foram já atendidas, isso depende