20 Diário da Câmara dos Deputados

O desejo do Governe e a proposta de estradas não visam a outra cousa: é também poder aumentar o número dêsses trabalhadores, porque ter estradas sem pensar em conservá-las é impossível.

Na proposta que deixou feita o Sr. António Fonseca encontrei um trabalho com êsse fim e multiplicando por 1/2 os vencimentos dos cantoneiros.

Desde que seja aprovada à proposta que está em discussão, e que o imposto de trânsito ponha o Govêrno em condições de atender a questão, não se deixará de satisfazer essas reclamações, porque não é possível exigir trabalho aos cantoneiros sem que se lhes pague melhor.

O Govêrno aceita a reclamação do Sr. Carvalho da Silva e faz votos por que á Câmara o habilite a poder satisfazer ràpidamente essa reclamação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, 28, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A que estava, marcada.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A que estava marcada; e Parecer n.° 707 (Melhoria de pensão de reforma a funcionários civis).

Ordem do dia:

A que estava mareada, menos o negócio urgente e á proposta n.° 724-G.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de finanças, sôbre o n.° T07-A, que abre um crédito de 1:500.000$ a favor do Ministério das Colónias a inscrever sob a rubrica "Credito para refôrço dos depósitos dá colónia de Timor na Caiza Geral de Depósitos".

Imprima-se.

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 734-A, que estabelece um novo prazo de trinta dias para designados funcionários poderem requerer à sua promoção.

Para a comissão de finanças.

Projectos de lei

Do Sr. Cancela de Abreu, fixando os subsídios dos membros do Poder Legislativo.

Para o "Diário do Govêrno".

Dos Srs. Vitorino Guimarães e Tavares de Carvalho, declarando em vigor, pata todos os efeitos, o artigo 115.° da lei n.° 88, de 7 de Agosto de 1913.

Para O "Diário do Govêrno".

Do Sr. Manuel de Sousa Coutinho, revogando o § único do artigo 1.° da lei n.° 552-A, de Junho de 1916.

Para o "Diário do Govêrno".

Requerimentos

Requeiro que pelo Ministério da Guerra, me seja fornecida cópia de um requerimento datado de 8 de Março do corrente ano, do ex-capitão António de Sousa Maia, e do despacho lançado nesse requerimento, e bem assim cópia, de qualquer outro requerimento, anterior àquele, em que o oficial tivesse pedido a sua demissão e que não tivesse tido despacho, caso haja algum nessas condições.-António Maia.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me sejam urgentemente fornecidas cópias dos seguintes documentos:

a) Do contrato realizado no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, com Jean François Cail & Ce, e Companhia Fives-Lille-Paris, precedente o concurso realizado naquele Ministério em 13 de Abril do 1868 para ajudicação da construção da ponte sôbre o Tejo em Abrantes;

b) Do contrato realizado pelo mesmo Ministério e a Companhia Fives-Lille de Paris, precedente concurso realizado naquele Ministério em 30 de Julho de 1875, para a construção dá ponte sôbre o Tejo em Santarém;