Sessão de 27 de Maio de 1924 15

demonstrar a todas as povoações do país que, se êsse imposto foi lançado, êle é aplicado em cousas necessárias e convenientes.

Nestas condições, e não me sendo possível, de cor, alongar as minhas considerações, que aliás desejaria reduzir ao mínimo, termino aguardando a resposta do Sr. Ministro para do novo entrar no debate, mas então perfeitamente habilitado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

O Sr. Cunha Leal deseja, em negócio urgente, tratar dumas considerações atribuídas por um jornal ao Sr. Ministro da Justiça.

Os Srs. Deputados que aprovam que o Sr. Cunha Leal trate desta questão fazem o favor de se levantar.

Foi aprovado.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: como se trata duma questão que interessa à política do Gabinete, não sei se o Sr. Ministro do Comércio se declara apto a responder, e, se assim fôr, eu não tenho dúvida em falar. Porém, se S. Exa. não se der por habilitado, eu pediria a V. Exa., Sr. Presidente, que levasse a sua gentileza ao ponto de mandar prevenir o Sr. Presidente do Ministério de que a Câmara tinha aprovado o negócio urgente.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: não conheço os termos precisos da declaração a que alude o Sr. Cunha Leal, nem sequer se as declarações atribuídas ao Sr. Ministro da Justiça são exactas ou não.

Nestas condições, o que posso fazer é transmitir ao meu colega dessa pasta as considerações que S. Exa. fizer.

O Sr. Cunha Leal: — Peço desculpa, mas a questão não é com o Sr. Ministro da Justiça. a

O que S. Exa. pode dizer é se as declarações são exactas ou não, porque o resto é com o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: a primeira condição que o Sr. Cunha Leal indica é saber se as declarações são verdadeiras ou não, e isso só o Sr. Ministro da Justiça o pode dizer.

O Sr. Carlos Pereira (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença?

Há dias um jornal atribuiu ao Sr. Ministro da Justiça a afirmação de que os casos julgados eram casos velhos, a que não se devia ligar importância.

No dia seguinte S. Exa., sendo entrevistado, teve ensejo de dizer precisamente o contrário, tendo até pedido às comissões políticas do seu partido que não votassem moções em que manifestassem o desejo de o Govêrno decretar cousas que constituíssem um atentado a casos julgados.

O Sr. Cunha Leal: — Sôbre êste aspecto da questão podemos considerar-nos tranqüilos, mas o que desejo saber é se algum dos membros do Govêrno que estão presentes se dá por habilitado a responder às minhas considerações.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): — Sr. Presidente: eu não sei a qual das declarações que vieram publicadas em O Mundo se refere o Sr. Cunha Leal. Algumas há que são inteiramente exactas; outras há que não proferi. Vou dizer as que não proferi.

Diz-se no jornal O Mundo que eu afirmara que estava a dar um passo arriscado.

Não sei o que é isso de passo arriscado; sei apenas que não proferi semelhante afirmação, e que não estive disposto a dar qualquer passo arriscado, não estou, nem estarei.

Atribui-se também que eu teria dito que o Govêrno estava mal. Não disse.

Não fiz qualquer referência a acção do Govêrno, pela razão simples de que não fui fazer propaganda pró ou contra o Govêrno. Se eu entendesse que o Govêrno estava mal, tinha apenas um caminho lógico a seguir. Mas emquanto aqui me conservar, é porque estou de inteira har-