Sessão de 27 de Maio de 1924 17

do que S. Exa. - não tomar o leme da nau desmantelada, que é a governação do Estado.

Que o direito de propriedade tem de ceder perante o direito de viver e que nessas condições a expropriação da terra entra no programa do Sr. Ministro da Justiça.

É isto que se traduz do que vem no jornal O Mundo, e isto foi o que me levou a pedir a palavra em «negócio urgente».

Diz-nos, porém, agora, o Sr. Ministro da Justiça que apenas fez um pouco de retórica, mais ou menos brilhante.

Que o seu direito de viver é uma cousa tam indefinida que pode, às vezes, ser simplesmente o direito de morrer! Que aludindo à expropriação das terras, apenas se referia aos incultos.

Quere dizer: o Sr. Ministro da Justiça, que tam ousado nos aparecia pelas afirmações que o jornal O Afundo lhe atribui e que à face delas poderia subscrever o programa de Lenine, embora faça parte de um Govêrno burguês, renega as afirmações quê mal lhe foram atribuídas por precipitação do repórter que deu a notícia.

Não quere expropriar terras, mas apenas os incultos. O que significa isto?

Que S. Exa. em Évora, uma vez em presença do povo exaltado, o passou de... capinha.

Risos.

Não há perigo nenhum para a nação, nas afirmações — não verdadeiras — atribuídas ao Sr. Ministro da Justiça. Continuamos a ter um Ministro da Justiça burguesíssimo.

Para se desejar a expropriação dos incultos não é necessário ser tam radical como é o Sr Ministro da Justiça, porque s§ pode ser conservador como nós, ou até herdeiro directo do bom Rei D. Fernando.

Nessas condições poderemos continuar numa boa harmonia.

A ousadia de S. Exa. em querer expropriar terras é uma ousadia muito ténue, porque afinal o que de facto deseja é expropiar incultos.

Tudo quanto está no jornal O Mundo, é muito bom para Évora, mas não está certo.

É tudo retórica.

Sossegue o País! Nós continuamos a considerar o Govêrno como de bons burgueses.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: a proposta que se discute corresponde a uma necessidade, pois toda a gente sabe em que calamitoso estado se encontram as estradas do nosso País.

Todos sabem quanto tem sofrido ávida económica de todas as localidades por virtude da falta de vias de comunicação, devido ao péssimo estado das estradas.

Concordo em princípio com a proposta de lei, embora divirja em alguns pontos, mas isso ficará para quando se discutir na especialidade.

Êste problema das estradas é superior a todos, é para que se resolva eficazmente, fazendo urna reparação completa, precisava-se de uma importância de 600:000 contos.

Ora toda a gente sabe que não há maneira de se obter tal quantia, por isso enviarei para a Mesa uma proposta de emenda.

A verba mais importante para a reparação das estradas é, sem dúvida, a dos transportes, porque há dificuldade em os obter e quando aparecem são caríssimos.

Só êles absorveriam centenas de contos.

O meu aditamento tem por fim mobilizar todos os meios de transportes nos vários concelhos, e com êles e o imposto braçal ajudar a reconstrução e a reparação das estradas.

Tenho falado com proprietários de vários pontos do País que concordam com o meu aditamento porque não encontram outra forma de reparar as estradas.

Há um ponto da proposta com o qual eu não concordo: refiro-me ao imposto braçal com carácter permanente.

É um imposto pesado; por isso, em virtude da situação especial do País, concordo em que êsse imposto seja apenas de três dias.

É de lamentar que o Estado não esteja apetrechado com o material necessário para as reparações como nos outros países.

Outro assunto a que desejava referir-me é miserável verba que hoje recebem