Sessão de 30 de Maio de 1924 37

(Sem prejuízo dos oradores que se inscreveram): A de hoje.

Parecer n.° 695, que cria a freguesia de Barril de Alva, concelho de Arganil.

Ordem do dia (Diurna):
Negócio urgente do Sr. João Camoesas e a de hoje.

(Nocturna):
Parecer n.° 645-(c) — Orçamento do Ministério da Instrução pública.

Parecer n.° 645-(b) — Orçamento do Ministério do Trabalho e do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios.

Está encerrada a sessão.

Eram 0 horas e 45 minutos.

Documentos mandados para a Ilesa Durante a sessão

Proposta de lei

Dos Srs. Ministros das finanças e Polónias abrindo um crédito especial de de 44.126$63 para reforço do artigo 3.° da «Despesa Extraordinária o do Orçamento do Ministério das Colónias.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de finanças sôbre o n.° 695-A que garante a admissão dos filhos dos bombeiros, falecidos por desastre, no instituto Feminino de Educação e Trabalho e no dos pupilos do Exército de Terra e Mar.

Imprima-se.

Da comissão de guerra sôbre o n.° 651-D que dá nova redacção ao artigo 10.° do decreto n.° 7:823 sôbre regalias a oficiais é sargentos milicianos que fizeram parte dó Corpo Expedicionário a França e Ultramar.

Para a comissão de finanças.

Da mesma sôbre o n.° 616-B que fixa os vencimentos de reforma à médica em serviço no Instituto Feminino de Educação e Trabalho.

Para o «Diário das Sessões» nos termos do artigo 38.° do Regimento.

Da comissão de colónias sôbre o n.° 695-D que determina que os amanuenses da Direcção Geral Militar do Ministério

das Colónias sejam recrutados entre os 2.ºs sargentos, na metrópole à data de qualquer vacatura.

Imprima-se.

Da mesma sôbre o n.° 632-A que reorganiza os serviços de emigração.

Para a comissão de negócios estrangeiros.

Da comissão de marinha sôbre o n.° 539-B que modifica a tabela cujos emolumentos dos serviços de sanidade marítima.

Para a comissão de finanças.

Requerimentos

«Requeiro que, pelo Ministério da Guerra me sejam fornecidas, com a possível urgência, as informações seguintes:

a) — Nota das importâncias inscritas no orçamento do ano económico corrente, que não foram liquidadas, totalmente ou em parte;

b) — Cópia dos documentos justificativos de inscrição na proposta orçamental para o ano económico de 1924-1925 das verbas:

[Ver valores da tabela na imagem]

Capítulo 15.°, Artigo 55.°

Capítulo 15.° da despesa extraordinária

Capítulo 16.° da despesa extraordinária

Capítulo 17.° da despesa extraordinária

c) — Relatório sumário 4os trabalhos efectuados durante o ano de 1923 pela Comissão dos Prisioneiros de Guerra, inscrita no Capítulo 1.° do Artigo 12.°;

d)— Relação das alterações às verbas inscritas no orçamento do ano corrente, indicando o número e data do Diário do Govêrno, em que foram publicadas D.

Palácio do Congresso da República, em 30 de Maio de 1924. — O Deputado, Henrique Pires Monteiro.

Expeça-se.

Documentos publicados nos termos do artigo 38.° do Regimento

Parecer n.° 741

Senhores Deputados. — O direito à reforma é uma vantagem que o Estado concede aos seus funcionários, tendo em vista a assistência na invalidez, o que lhe