30 Diário da Câmara dos Deputados

mos expressos da Constituição. O Govêrno até salta por cima da Constituição mandando violar a correspondência particular de dois indivíduos.

Certamente que os membros duma classe em greve trocam entre si correspondência.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo) (interrompendo): — As cartas eram escritas na estação dos caminhos de torro, sob as vistas de um oficial da Direcção Geral dos Transportei, e foram entregues a um empregado ferroviário.

Sabia-se que se tratava de cartas que diziam respeito, à greve e foram entregues pelo empregado ferroviário ao oficial.

Conforme o Sr. António Maia vê, não tem a mais leve referência com assuntos de ordem particular. Visam apenas a tratar da questão da greve; tratam apenas da perturbação de um serviço público.

Apoiados.

O Sr. António Maia: — Houve ou não violação de correspondência? Está provado que houve.

O Sr. Agatão Lança: - Quem praticou um acto ilegal foi o funcionário que escreveu a carta, pois não devia enviar uma carta sem estampilha...

Vários àpartes.

O Orador: — Eu queria ver o que S. Exa. faria se a sua correspondência fôsse violada. Vinha para aqui protestar e com. muita razão.

Há mais: o Sr. Ministro da Guerra veio para aqui dizer que um chefe da estação de Sacavém tinha dado ordem para as ambulâncias não seguirem.

Evidentemente, este funcionário não fez mais que cumprir o seu dever. A ordem do Govêrno é que era ilegal. Só o referido funcionário tinha ingerência em tais serviços e êsse funcionário fez muito bem dizendo que a correspondência não seguia.

Temos mais: o Sr. Ministro da Guerra entrou numa repartição onde se encontrava apenas um funcionário e preguntou-lhe se naquele momento estavam em greve.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Não foram essas as minhas palavras.

O Orador: — Eu sei bem as palavras que V. Exa. proferiu: «preguntei-lbe se os seus colegas estavam em greve», foram estas as palavras de S. Exa.

Sr. Presidente: o Sr. Cunha Leal disse há pouco que votaria todas as moções de confiança ao Govêrno, quando se tratasse de casos como êste.

Eu faço precisamente o contrário. Dar fôrça a êste Govêrno, na presente ocasião, é contribuir ainda mais para o desprestígio do Poder.

Quando um Govêrno permite que um conflito chegue à altura a que êste chegou, tudo que seja trabalhar para que êsse Govêrno continue nas cadeiras do Poder é contribuir ainda mais para que o conflito se agrave.

Se o pessoal maior dos Correios e Telégrafos não teve razão para se colocar em greve, porque a lei lho não permite, a atitude do Govêrno deu-lhe essa razão, e assim só quando êste Govêrno abandonar as cadeiras do Poder, a greve terá uma solução. Antes não.

Votar moções de confiança perante um caso dêstes é tirar a fôrça e o prestígio ao Govêrno; é exactamente da falta de prestígio que êste Govêrno se ressente; foi sobretudo depois das promessas feitas e não cumpridas que o conflito se agravou.

Vejamos a causa do conflito.

Tom êle a origem nas promessas feitas pelos Governos que trataram dos assuntos e deixaram arrastar a questão durante dez meses, sem solução, sem procurarem resolver o que os telégrafo postais pediam com justiça.

Passaram-se meses e meses, e depois se alguém, no direito legítimo de defesa, se revolta, podo-se que seja votada uma moção de confiança ao Govêrno que só tem contribuído para o descalabro do Exercito e de tudo quanto é do Estado.

Deixem-me citar uma cousa interessante para dar a nota da atitude do Sr. Ministro da Guerra, digna dos elogios de todos, excepto dos meus.

S. Exa. foi à festa do Buçaco. Deu-se o desastre da aviação e o Sr. Ministro da