Sessão de 30 de Maio de 1924 33

na qualidade que tenho fora desta casa do Congresso, mas de simples Deputado.

É certo que mais de uma vez fui Ministro da pasta por onde correm os serviços dos correios e telégrafos, e que nessa qualidade estive em contacto com os serviços e respectivos funcionários, e, portanto, natural é que conheça um pouco da mecânica dêsses serviços e muitos dos funcionários, com alguns dos quais mantenho relações da mais estrita amizade. Tenho a consideração que só deve ter por uma classe como a dos correios e telégrafos, e tenho estado sempre em oposição a qualquer, greve.

Concordo com o Sr. Cunha Leal quando afirma que a sociedade não pode viver sob cortas ameaças e entendo também, que o Poder Executivo não pode ser um frangalho.

Se aos funcionários do Estado não reconheço a direito de greve, muito menos a admito quando ela é passiva, o que considero, na verdade, uma cobardia.

Folguei muito, Sr. Presidente, de ouvir as palavras aqui proferidas pelo ilustre Deputado Sr. Cunha Leal, que, com a sua elevada inteligência, colocou a questão nos devidos Dermos, não podendo deixar do estar também de acordo com S. Exa. sôbre o que disse relativamente ao decreto que foi publicado, o qual não foi feito nos precisos termos da lei, sendo, por isso, inconstitucional, a meu ver.

Tenho já por mais de uma vez manifestado a minha grande simpatia pelo pessoal em greve; entendo, porém, como não posso deixar de o fazer, que todos aqueles que delinqüiram devem ser castigados.

Sou o primeiro a reconhecê-lo, mas torna-se também necessário adoptar medidas enérgicas e urgentes, de forma a que se acabo o mais ràpidamente possível com êste conflito, que tantos prejuízos está causando ao puís.

Há muitos funcionários que são contra as greves e que tem uma vida inteira de trabalho que os dignifica. Ora, êsses devem ter já compreendido que foram atraiçoados por alguns que não cumpriram os seus devores.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: cabe-me o dever de agradecer ao Sr. João Camoesas as palavras com que rematou o seu discurso. Não posso também deixar do salientar o discurso do Sr. Cunha Leal.

Apoiados.

Revelou S. Exa. a generosidade do seu coração, sem, contudo deixar de se colocar ao lado do prestígio do Estado.

Apelou S. Exa. para o sentimento dos homens que constituem o Govêrno, á fim de que êste estendesse o manto de perdão sôbre aqueles actos praticados por funcionários que se afastaram do cumprimento dos seus deveres.

Infelizmente, os homens que estão no Govêrno, exactamente porque são Govêrno, não podem ter outra atitude senão aquela que lhes é imposta pelos diplomas legais.

Se eu ou qualquer dos Srs. Ministros falássemos como Deputados teríamos talvez as mesmas palavras de que usaram os Srs. João Camoesas e Cunha Leal.

No Govêrno as palavras têm de ser mais severas. O Govêrno não pode esquecer os actos que foram praticados. Se os esquecesse em que situação ficaria êle?

Todos sabem que o pessoal menor dos Correios e Telégrafos mantém-se fiel aos compromissos tomados para com o Estado. Quais as palavras para êstes funcionários?

A Câmara que resolva êste grave problema de ordem moral.

Êste é o estado do conflito, que tem, como a Câmara vê a sua gravidade.

Pelos ilustres oradores que abordaram a questão foram pronunciadas palavras de benevolência e conciliação que o Govêrno procurará ter presentes, porque não é sou propósito dificultar a solução dum conflito que ram vivamente afecta a economia nacional. Simplesmente, o pé em que a questão foi colocada não permite que o Govêrno use dessa benevolência e dessa conciliação tanto como o desejam S. Exas.

Sr. Presidente: tanto o Sr. João Camoesas como o Sr. Cunha Leal só referiram ao aspecto inconstitucional de certos actos praticados pelo Govêrno, sobre-