32 Diário da Câmara dos Deputados

Somos contra às greves do funcionalismo público, mas também sabemos que a primeira qualidade de um homem público deve ser a de saber transigir a tempo.

O Sr. Ministro da Guerra leu vários documentos, e eu não sei se os funcionários do pessoal maior cometeram os actos a que o Govêrno se rei e ré, mas sei que muitos não entraram sequer em greve, e quando iam ocupar os seus lugares foram impedidos de o fazer, por que o Govêrno, por intermédio da fôrça pública, os impediu de tal.

Isto não está certo.

Não há nada que justifique a atitude do Govêrno, incitando o pessoal menor contra o pessoal maior.

Não podemos de nenhuma maneira abstrair a necessidade da disciplina nos serviços públicos; não podemos de nenhuma forma abstrair à noção dá hierarquia que deve existir em todos êsses serviços.

Se o Govêrno tivesse limitado a sua acção a fazer intervir à fôrça pública ou a fazer qualquer cousa em que não fizesse intervir o pessoal menor, talvez a questão não tivesse adquirido tamanhas proporções.

Eu hão sei se há ordem no pessoal maior dos correios e telégrafos; mas se porventura não a houve, nem por isso O Govêrno tinha o direito de fazer intervir o pessoal menor.

Posteriormente à essa triste e lamentável intervenção, segundo declarações fidedignas, chegou até a haver vivas à revolução social.

Sr. Presidente: somos partidários de que não se deve nunca empregar uma política destinada a dividir as classes; deve-se pelo contrário harmonizar tanto quanto possível as classes sem deixar de lembrar àqueles que na hierarquia do funcionalismo ocupam uma posição mais subalterna que lhes cumpre respeitar os seus superiores.

Ao intervir neste assunto, fazemos votos por que desapareça qualquer má vontade que exista entre o pessoal maior e O pessoal menor e queremos que em todos os serviços telégrafo-postais exista a máxima disciplina.

Mas como podemos nós, que queremos que exista essa disciplina, deixar de

respeitar o escrúpulo legítimo que existe no pessoal maior de voltar ao seu serviço quando não tenha condições de manter junto do pessoal menor aquele prestígio que a disciplina dos serviços impõe? Além disso entendo que é preciso que os governos se habituem a não deixar chegar os conflitos ao estado a que chegou êste.

E muito preferível que os governos vão ao encontro das reclamações justas, porque assim não só evitam a divisão das classes, mas até qualquer pretexto condenável de greves, e a este propósito entendo que o funcionalismo público precisa de ponderar muito bem a maneira como formular os seus protestos e as suas reclamações.

Não quero, todavia, proferir uma palavra que possa acirrar o conflito e desejava ouvir da boca do Sr. Presidente do Ministério palavras pacificadoras; palavras que, sem deixarem de representar os princípios regulamentares de disciplina, que são defendidos na representação do pessoal maior, nos dêem, além disso, a garantia de que o conflito terá uma solução honrosa, não continuando o País privado dos serviços telégrafo-postais, e não continuando a classe do pessoal maior na situação de incerteza em que se encontra.

Quer, porém, o Governo seguir êste caminho?

Sr. Presidente: o Govêrno não nos merece a menor sombra de confiança, mas somos suficientemente patriotas para não conduzir esta questão pára um caminho irritante e, antes pelo contrário, queremos desviá-la dêsse caminho.

Espero, pois, ouvir às palavras do Sr. Presidente do Ministério, e conto que elas sejam tranqüilizadoras.

Não desejo voltar ao debate, mas sé porventura a resposta de S. Exa. não fôr dê molde a satisfazer êste princípio, ver-lhe hei na necessidade de usar novamente da palavra, para justificar à atitude que tenhamos de adoptar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Sila: — Sr. Presidente: não esperava entrar neste debate, se o ilustre Deputado Sr. Cunha Leal não me fizesse uma referência directa, devendo esclarecer que o faço não