22 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: eu julgo ter dito o suficiente para provar que o decreto do Sr. Ministro das Finanças sôbre a redução dos juros da divida externa deve ser anulado.

Simplesmente lamento que a uma questão de tal importância a Câmara não tenha prestado aquela atenção que ela merece.

Efectivamente eu não compreendo que representantes da Nação se não interessem por outra cousa que não seja arrancar impostos aos seus representados.

Vai ter uma larga repercussão por todo o país, e até mesmo no estrangeiro, êste extraordinário decreto, se porventura a Câmara o mantiver, o que não acredito.

Há ainda um ponto que eu não quero, deixar de pôr a claro, antes de terminar as minhas considerações.

Quero referir-me à imoralidade revoltante que representa o facto de o Estado, ao mesmo tempo que lança sôbre o desgraçado portador de títulos da dívida externa uma tal redução, se arrogar a qualidade de estrangeiro para o efeito dos seus títulos não serem abrangidos por essa redução.

Sr. Presidente: a situação em que se encontra o Estado republicano em relação ao país é a situação de inimigo.

Não admira por isso que êle se arrogue a qualidade de estrangeiro.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É lida, admitida e entra em discussão a moção do Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Vasco Borges (para um requerimento): — Sr. Presidente: requeiro para em «negócio urgente» tratar da questão da ordem pública.

Vozes da direita: — Não pode ser! Não pode ser!

O Sr. Pinto Barriga: — Invoco o artigo 66.° do Regimento.

O Sr. Vasco Borges (para invocar o Regimento): — Sr. Presidente: penso que o negócio urgente que foi requerido nesta sessão está já transformado em assunto da ordem, e assim suponho poder acontecer que surja um assunto de tal gravidade e transcendência, que efectivamente

possua o merecimento de ser tratado antes de qualquer outro.

Creio que é esta a hipótese.

Toda a gente sabe o que se está passando com o caso da aviação.

Afirmam-se as cousas mais graves.

Chega até nós a afirmação de que o comandante da divisão pediu a demissão, que lhe foi concedida, e chega até nós o boato de que está prestes a sair para a rua um movimento revolucionário.

É por isso que julgo dever tratar-se da assunto com prejuízo de todos os outros.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: a posição da minoria nacionalista está claramente definida.

Porque ontem chegaram boatos muito graves aos nossos ouvidos, resolvemos levantar a questão.

A Câmara, por uma grande maioria manifestou confiança ao Govêrno, para resolver o caso.

Ora a não ser que essas cousas tétricas que acabam de ser invocadas pelo Sr. Vasco Borges nos sejam afirmadas pelo Sr. Presidente do Ministério, nós não podemos dar o nosso voto a intercalações neste negócio urgente doutro assunto.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Sr. Presidente: ouvi agora com uma grande surpreza as palavras que acaba de pronunciar o Sr. Vasco Borges, porque S. Exa. falou em movimentos militares já postos na rua.

Devo dizer a V. Exa. que sendo Ministro da Guerra e estando em contacto permanente com a divisão e o meu Ministério não tenho informação alguma a êsse respeito, e não há dois minutos que estive em contacto com o meu Gabinete.

Sôbre o caso da aviação, que, nesta casa foi pôsto pelo Sr. Presidente do Ministério, sabe V. Exa. que a Câmara votou uma moção de confiança ao Govêrno para a resolver.

Parece-me que o Govêrno só tem de voltar a referir-se ao caso quando o tenha resolvido.

Apoiados.

Mas em Junho a Câmara em presença