20 Diário da Câmara dos Deputados

E reconhecendo que a eliminação de todas as despesas supérfluas do Estado constitui uma inadiável e fundamental necessidade para a salvação nacional, continua na ordem do dia. — O Deputado, Artur Carvalho da Silva.

Para a Secretaria.

Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção o ilustre Deputado Sr. Ferreira da Rocha, uma das figuras mais prestigiosas do Parlamento, que dêste assunto tratou com o mesmo brilho com que trata sempre de todos os assuntos.

Mas, se S. Exa. tratou com o maior brilho o assunto em discussão, não deixou de patentear bem que é um republicano.

Ocupando-se dêste assunto, o Sr. Ferreira da Rocha fez as considerações acerca da doutrina dêste empréstimo, mas esqueceu-se S. Exa. duma circunstância que é fundamental que todos digamos ao País, com a verdade com que lhe devemos falar.

Muita gente se insurgiu com êste decreto de declaração o confissão de bancarrota da República.

Mas, Sr. Presidente, confesso a V. Exa. que não me surpreendeu tanto como a essa gente, porque não pode deixar de cair na bancarrota um Estado que se administra como a República, porque não pôde deixar de cair na bancarrota um Estado que tem o Orçamento nas circunstâncias em que o tem a República.

O Sr. Ferreira da Rocha esqueceu-se por completo dessa circunstância, como representante de um Partido da República que tem tantas responsabilidades, como o Partido Democrático, no descalabro a que levaram o País (não apoiados), como representante de um Partido que assinou os 30 suplementos ao Diário do Govêrno, e que constitui um crime de lesa-Pátria não se ter ainda arrumado.

Sr. Presidente: quem olha para o Orçamento Geral do Estado, e vá ler o relatório com que o Sr. Portugal Durão, quando Ministro das Finanças, fez acompanhar o projecto de Orçamento que apresentou a esta casa do Parlamento, tem a certeza mais absoluta de que não há nenhuma maneira de salvar um País que se administra como se tem administrado a República.

Tenho ouvido nesta Câmara, aos Srs.

Deputados republicanos de todos os lados, defender a necessidade de impostos-Tenho ouvido a necessidade de exigir do País o mais extraordinário sacrifício, e v£ que-o Sr. Ferreira dá, Rocha, fez ao decreto em questão, uma oposição cuidadinha, pois começou por declarar que o Govêrno se devia manter no Poder, e que não se ia preocupar com o aspecto constitucional desta questão.

Sr. Presidente : uma oposição feita desta maneira, salvo o devido respeito às pessoas, não representa de nenhuma forma a atitude enérgica e sincera, que a todos os portugueses é imposta no actual momento.A condição fundamental para que o País se possa salvar, é a redução das despesas públicas, mas a República não é capaz de as reduzir, porque as; criou como necessidade da sua existência.

O Sr. Ferreira da Rocha (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença?

Eu sei que V. Exa. tem que dizer essas cousas, mas o que tem é que ocultar que um dos principais argumentos que invoquei, foi que não havia o direito de efectivar o redução dos juros sem ter primeiro criado novos recursos, quer pelos impostos, quer pela redução de despesas.

O Orador: — Sr. Presidente: eu não compreendo como nós podemos olhar para o Orçamento geral do Estado como estamos olhando. Fala-se em actualização de receitas e redução de despesas dividindo-as em duas partes: despesas anteriores a 1913 e 1914, e posteriores a 1914. Se fôssemos buscar o confronto com as despesas de 1910 seria esmagador.

É, preciso diz-se, actualizar as receitas para se conseguir o equilíbrio orçamental.

Pois bem, vejamos as despesas e as receitas de 1914.

Têm sustentado êste lado da Câmara, e o Partido em que milita o Sr. Ferreira da Rocha, quando se discutiu o parecer n.° 717, que não há o direito de actualizar as receitas de 1914, porque o País não tem capacidade tributária para tanto. É isto evidente; e o argumento da necessidade de actualizar as receitas já não pode ser encarado.