Sessão de 6 de Junho de 1924 21

O País não pode viver nestas condições e, como a República, não tem fôrça, não tem autoridade para reduzir as despesas que criou, a República só pode representar a perda da nacionalidade.

Eu pregunto se há alguém que pondo o seu País acima das paixões políticas possa contestar esta grande verdade: a República é a perda de Portugal. Era inevitável que a República havia de levar-nos à bancarrota e êste decreto ditatorial vem provar-nos mais uma vez a acção nefasta que este regime tem exercido. A República levou-nos a esta situação verdadeiramente desgraçada que atinge não só as classes abastadas mas até as classes pobres, às quais os propagandistas republicanos prometeram o bacalhau a pataco.

Diz-se que vivemos no regime democrático, no regime em que são respeitados os direitos dos nacionais. Diz-se que o Parlamento é casa de representação nacional e quando um Govêrno publica um decreto ditatorial como êste em que reconheço aos estrangeiros mais direitos que aos nacionais, os representantes da Nação levantam-se como se levantou o Sr. Ferreira da Rocha para dizerem que não querem que o Govêrno caia, que desejam que êle se mantenha.

O Sr. Presidente do Ministério quis justificar o seu decreto e a distinção existente entre portadores de títulos portugueses e portadores que não são portugueses, dizendo que é preciso não prejudicar o crédito externo e que o crédito externo assim não é prejudicado. Que erro fundamental!

Se S. Exa. quisesse amanhã recorrer ao crédito esterno veria que os banqueiros que faziam a operação financeira tratariam acima de tudo de colocar o títulos na sua maior parte, no seu País.

Eu pregunto à Câmara se galguem pode, neste País, emprestar mais um centavo que seja ao Estado?

Sr. Presidente: esta questão tem ainda um outro aspecto que já foi aqui tratado pelo Sr. Ferreira da Rocha.

Sr. Presidente do Ministério tendo sido há dias interrogado nesta casa do Parlamento pelo meu querido amigo o ilustre colega Sr. Morais Carvalho, sôbre se tencionava, como era voz corrente, reduzir os juros de dívida interna, S. Exa.

declarou da maneira mais categórica ser falso êsse boato.

Aí está a verdade com que o Sr. Presidente do Ministério respondeu ao meu ilustre colega, e dessas palavras resultou que uma grande quantidade de portugueses acreditando em que assim sucedesse, foi empregar o produto das suas economias representativas duma vida inteira de trabalho na compra de títulos da dívida externa. E agora vem o Govêrno com êste decreto e, faltando àquilo que o Sr. Presidente do Ministério aqui declarou, reduz um têrço ao juro dêsses títulos.

Eu, que conheço o Sr. Presidente do Ministério há longos anos, que fui condiscípulo de S. Exa., não quero proferir uma palavra, que possa ser contrária à sua probidade pessoal, porque sei bem que êle tá acima de todas as acusações que lhes possam fazer; mas a verdade também é que S. Exa. pode então cercado por elementos que não tenham sabido guardar aqueles segredos indispensáveis e que porventura se tenham conluiado com entidades financeiras como é voz corrente, na praça, tendo essas entidades vendido a prazos longos quantidades de títulos de dívida externa por forma a obter grandes lucros à custa dos desgraçados ingénuos que acreditaram nas palavras do Sr. Presidente do Ministério.

Sr. Presidente: são quatro os títulos a que S. Exa. se refere no decreto.

O empréstimo de 1923 foi criado pelo Sr. Vitorino Guimarães, que afirmou ao país que era um empréstimo sério.

Empréstimo sério, vejam V. Exas.!

Eu não gosto de fazer comparações, mas direi que às vezes, nas ruas da capital, são vendidos a provincianos incautos uns cordões de latão, dizendo-se-lhes que são de ouro.

Chama o vulgo a isto o conto do vigário.

Os que praticam êsse acto são punidos com cadeia.

Isto dá-se com os particulares; ora o Estado não tem direito de impingir a ninguém o conto do vigário.

Vários àpartes e protestos.

O Orador: — Eu presto as minhas maiores homenagens à probidade do Sr. Presidente do Ministério, mas S. Exa. pode ter sido exagerado.