Sessão de 11 de Junho de 1924 27

seguir um de dois caminhos: ou não diz nada e é o mais cómodo, ou diz tudo e fica satisfeito com a sua consciência.

Foi nomeado nosso Embaixador em Londres, o Sr. Norton de Matos.

Considero uma tal nomeação um êrro praticado pelo Govêrno.

A situação de Angola é extremamente crítica. A sua administração está, neste momento, como que em «ponto morto».

E por maiores que sejam os erros que muitos pretendam ver na obra governativa do Sr. Norton de Matos, muito maior êrro é, sem dúvida, o abandono de S. Exa. do alto cargo que ocupava na província.

O Sr. Norton de Matos ora o primeiro a reconhecê-lo quando afirmava que êsse possível abandono equivaleria a uma deserção.

Porém, contra tudo quanto era de esperar, vemos o Sr. Norton de Matos abandonar o seu pôsto de Alto Comissário em Angola para aceitar o cargo de Embaixador de Portugal em Londres.

Se é o estado de saúde que impede S. Exa. de continuar à frente da administração de Angola, eu não compreendo que para isso se fôsse criar una sanatório em Londres.

Sr. Presidente: é necessário que aqui se faça esta crítica para que lá fora se saiba que ainda há no Parlamento pessoas capazes de a fazer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente, do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: eu não sei se atingi inteiramente o alcance das palavras que acaba de pronunciar o Sr. Rodrigues Gaspar.

Se efectivamente o atinjo, eu procurarei interpretá-las no sentido de que todos os maquinismos funcionam em harmonia com os interêsses do Estado.

Quanto à nomeação do Sr. Norton de Matos para Embaixador de Portugal em Londres, creio que é injusta a acusação feita ao Govêrno.

O Sr. Ministro das Colónias não tinha possibilidade de manter no cargo de Alto Comissário de Angola, o Sr; Norton de Matos, desde que S. Exa. se recusava terminantemente a ocupá-lo.

Foi depois dessa recusa que surgiu o

pedido de S. Exa. para a sua nomeação para Londres.

Não é justo atacar o Govêrno por essa nomeação, a não ser que o general Sr. Norton de Matos fôsse considerado incapaz para o desempenho do lugar; mas parece-me que na crítica de V. Exa. não se aludiu a que, porventura houvesse incompetência da parte do general Sr. Norton de Matos.

O Sr. Ministro das Colónias não podia obrigar o Sr. Norton de Matos a continuar em Angola.

São estas as explicações que devo dar à Câmara, respondendo às considerações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Rodrigues Gaspar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Às 21 horas e 30 minutos realizar-se há a sessão para a discussão dos orçamentos.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente:- Está reaberta a sessão.

Eram 22 horas.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação do requerimento do Sr. António Maia, pedindo a dispensa da leitura do parecer relativo ao orçamento do Ministério da Instrução.

Procede-se à votação.

O Sr. Presidente: — Está aprovado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à contraprova.

Faz-se a contraprova e a contagem.

O Sr. Presidente: — Estão em pé 38 Srs. Deputados e sentados 10.

Não há número.

Vai fazer-se a chamada.

Procede-se à chamada.

Responderam os Srs.:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Afonso de Melo Pinto Veloso.