24 Diário da Câmara dos Deputados

nadas casas, cujos nomes eram citados nas conversas havidas nos corredores da Câmara, haviam feito largas vendas de títulos a descoberto, realizando assim essas pessoas que estavam no segredo dos deuses e que não tinham escrúpulos, largos lucros, e isso pareceu tam estranho que a Câmara entendia que não devia continuar a alimentar especulações, com demoras na discussão dêste caso.

De facto a especulação vive das incertezas acerca da sorte dêste decreto»

O interêsse do Estado, aconselhava a que se cortasse o mal pela raiz.

Mas a maioria democrática não o entende assim agora, e portanto que lhe fique intacta a responsabilidade.

Nós não a aceitamos.

Sr. Presidente: chega a gente a preguntar se merece a pena perder tempo a discutir isto.

Pois então não houve já um decreto que atingiu os portadores de títulos de 6 1/2 por cento?

Não é verdade que houve uma larga propaganda em jornais, bem paga por sinal, cartazes colados nas paredes de Lisboa, dizendo que todos que comprassem títulos dêsse empréstimo contribuíam para a salvação da Nação e para a melhoria cambial?

Tudo isso foi feito com a aprovação da maioria democrática, a mesma maioria que achou depois excelente que o actual Govêrno faltasse a todos os compromissos tomados com o país por um Ministro do seu Partido.

A minoria nacionalista, está evidentemente em circunstâncias muito especiais.

Não pode, nem quere conluiar-se com entre partido para ir ao Poder.

Tam pouco pode assumir sozinha o Poder, por que tem o exemplo do passado. Apoiados.

O Partido Nacionalista, emquanto a Nação indignada não disser a última palavra, está condenado a não ser Govêrno.

Não podemos ter a aspiração do poder numa hora em que sabemos o que representa de sacrifício estar no Govêrno, em que as cadeiras do poder parecem por vezes mais instrumentos de tortura do que cadeiras do poder.

O Partido Nacionalista não podia ter sido levado no seu combate ao decreto

que reduziu os juros do empréstimo de 6 1/2 por cento por mesquinhas ambições de alcançar o poder; foi apenas movido pelo desejo de servir o seu país.

Da mesma forma, possuídos do mesmo honroso desejo, vemo-nos hoje forçados a derrubar o Govêrno, se êle quiser cair sôbre êste decreto, e sobretudo entendemos do nosso dever analisar e combater tal medida, que é isso o que mais nos interessa.

Não somos nós os herdeiros naturais do Poder, por isso o que mais nos importa é que o decreto seja revogado. Nesse sentido empenhamos todos os nossos esfôrços na disposição de lutar até o fim, cônscios de que desta forma prestamos um serviço ao nosso país.

Em que momento é que o Govêrno se lembrou de publicar o decreto que com tanto brilho foi atacado pelos oradores que me precederam?

Que ocasião escolheu o Govêrno? Justamente quando atravessávamos um período revolucionário; como nenhuma bomba rebentou para o lado da Amadora o Govêrno resolveu fazer rebentar a bomba dêste decreto.

Era um momento de confusão de que o Govêrno pretendeu aproveitar-se para evitar que analisássemos o decreto.

Mas, Sr. Presidente, merece a pena voltar a apreciar a inconstitucionalidade do decreto. Ela já foi brilhantemente demonstrada por todos os oradores que me precederam.

Eu não repito os argumentos e só quero tirar as devidas ilações.

Se examinarmos as nossas consciências vemos que todos acreditamos na inconstitucionalidade do decreto.

Todos sentimos que o Govêrno foi além da autorização que tinha.

O partido da maioria sente-se ferido sempre na epiderme por qualquer acto que julga ofender a Constituição.

Assim, não se compreende como serve de escora a actos que são inconstitucionais.

Ouvi um dia com grande pasmo dizer a um membro dêsse Partido que se o Govêrno quisesse cumprir o seu dever pegava no Orçamento e nas propostas, que tinha apresentado e mandava toda para o Diário do Govêrno.

Pois, Sr. Presidente, depois de dito