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Sessão de 11 de Junho de 1924 29

Pinto — Ferreira de Mira — Lúcio C. Martins — A. Garcia Loureiro.

Para a acta.

Pareceres

Da comissão de administração pública, sobre o n.° 708-B, que eleva à categoria de vila a freguesia de Gontinhães e denominando-a Vila Praia de Ancora.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 740-C, que dá a categoria de vila à povoação de S. João da Madeira, concelho de Oliveira de Azeméis.

Imprima-se.

Das comissões de legislação, civil e comercial e legislação criminal, sôbre o n.° 724-C, que determina que os magistrados

judiciais do Ministério Público, nomeados assistentes ou professores das Faculdades de Direito, possam continuar no quadro da magistratura judicial ou do Ministério Público para promoção de classe e contagem de antiguidade.

Para a comissão de instrução superior.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 690-B, que concede à Câmara Municipal de Estremoz a parte restante do designados prédios militares.

Para a comissão de guerra.

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 562-A, relativo à autorização para construção e exploração de uma ponte que ligue as duas margens do Tejo em frente de Lisboa.

Para a comissão de finanças.

O REDACTOR—Herculano Nunes.