26 Diário da Câmara dos Deputados

disse abertamente como os factos se tinham passado, e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros também disse a verdade, mas com a reserva mental que citei.

No momento em que lhe dissessem que não era assim, S. Exa. indicar-nos-ía o processo, nós olhávamos e não encontrávamos qualquer pedido de nomeação.

De maneira que tem razão o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros; do processo não consta nada, se bem que em alguns processos se tenham visto documentos particulares que os esclarecem.

O Sr. Cunha Leal: — De resto, era o caso dos processos do Sr. Norton de Matos. V. Exa. vai encontrar em todos êles uma carta.

O Orador: — Assim fica restabelecida a verdade. Como iniciei esta questão, não quis que ela ficasse confusa.

Tenho razão no que afirmei; o Sr. Presidente do Ministério tem razão no que afirmou, e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros também não faltou à verdade. Não há, com efeito, pedido oficial.

Devo dizer, porém, que se amanhã fôr preciso explicar porque é que o Alto Comissário não ficou em Angola, não cumpriu o seu dever, dir-se há que não foi por culpa dele, mas por culpa do Govêrno, porque apareceu nomeado para a Embaixada, porque o Govêrno, certamente, não encontrou no país ninguém, a não ser êste, para embaixador.

Sr. Presidente: se a história do passado fôr baseada em factos, como aqueles a que presentemente venho de assistir, essa história deve estar completamente errada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: o Sr. Rodrigues Gaspar, voltando a tratar nesta Câmara da nomeação do Sr. Norton de Matos para Embaixador de Portugal em Inglaterra, obriga-me a fazer uso da palavra mais uma vez, se bem que esteja convencido de que o assunto já foi demasiadamente discutido e que seria de grande conveniência que não fôsse tam discutido como já foi.

Não apoiados.

Sr. Presidente: devo falar, sobretudo, para tranqüilizar o Sr. Rodrigues Gaspar e para tranqüilizar todos os Srs. Deputados da Nação dizendo que de modo algum quis que as opiniões dos Srs. Deputados ficassem dependentes, para se exibirem, da censura prévia do Poder Executivo.

Fui Deputado da Nação, sou Deputado da Nação, comecei por ser Deputado mais cedo que o Sr. Rodrigues Gaspar, já tive a honra de desempenhar as funções de Presidente desta Câmara, sou, portanto, muito cioso das prerrogativas parlamentares. Não poderia ser membro do Poder Executivo quem perfilhasse uma opinião como essa tam tremenda e tam deprimente para o meu orgulho de parlamentar, de que as opiniões dos Srs. Deputados, para se exibirem, têm de ser previamente sujeitas à censura do Poder Executivo.

Não foi isso o que eu disse; o que dei a entender foi que certas expressões dirigidas a representantes de Portugal no estrangeiro não podem deixar de ser repelidas, sejam quais forem os Partidos a que êles pertençam a nenhum; sejam quais forem as opiniões pessoais e até os sentimentos pessoais que possamos ter em relação a êles, de amizade ou ódio, de ressentimento ou prevenção preocupada, obstinada, obedecendo não sei a quê. Os nossos representantes no estrangeiro não podem ficar sujeitos a agressões feitas em pleno Parlamento sem que essas agressões sejam reguladas por quem ocupa a pasta dos Estrangeiros, o que é natural, visto que é o Ministro dos Estrangeiros o responsável pelos actos daqueles nossos representantes.

Eu tinha obrigação de não deixar passar impunemente no Parlamento uma acusação feita pelo Sr. Rodrigues Gaspar, que visava o Sr. Norton de Matos, mas, não só contra essas acusações eu tinha obrigação de protestar, por dever fazê-lo ainda em face de outras palavras, que S. Exa. proferiu, como estas: «aventureiros políticos a quem é necessário não fazer a vontade». Eis o que me obrigou a falar claro.

As opiniões dos Srs. Deputados são evidentemente muito respeitáveis para mim, e quando essas opiniões se traduzem em qualquer proposta ou moção, que obtenha a aprovação da Câmara, então já não são