28 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro das Colónias, que está ao facto dos assuntos que correm pela sua pasta, certamente faria sentir que era perigoso ir para Londres, exercer o cargo de embaixador de Portugal, uma pessoa cujos actos terão de ser aqui discutidos, abalando-se, porventura, o seu prestígio e colocando-o numa situação que poderá ser inconveniente para o país,

O Orador: — Levei o assunto ao conhecimento do Conselho de Ministros na altura própria. Todas as cousas têm a sua oportunidade.

Creio que deixo devidamente respondidas as considerações do Sr. Rodrigues Gaspar.

O Sr. Rodrigues Gaspar (interrompendo): — V. Exa. não teve nenhum pedido para nomear o Sr. Norton de Matos?

O Orador: — A nomeação foi feita por minha espontânea vontade. Nem o Sr. Norton de Matos, nem ninguém ma solicitou.

Nada mais tenho a dizer.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, às 14 horas.

Antes da ordem do dia e na ordem do dia os trabalhos são a continuação dos marcados para a sessão de hoje.

Está aberta a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

N.° 440, que suprime o artigo 4.° da lei n.° 1:340, sôbre equiparação e limite de idade de oficiais.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

Dispensada a leitura da última redacção.

Da comissão de marinha, sôbre o n.° 594-B, que determina que os capitães dos navios mercantes nacionais, ao apresentarem os livros de derrotas para o «visto», os laçam acompanhar dos de derrotas dos praticantes a pilotos.

Para o a Diário das Sessões», nos termos do artigo 08.° do Regimento.

Projecto de lei

Do Sr. Abílio Marçal, considerando um adiamento do serviço militar até concluírem o tempo de serviço nas missões os alunos do Instituto de Missões Coloniais.

Para o «Diário do Governo».

Requerimento

Requeiro que, pelo. Ministério da Instrução Pública, me seja passada urgentemente nota dos trabalhos efectuados pela secção de estatística da Secretaria Geral.— João Camoesas.

Expeça-se.

Comissões

Substituir o Sr. João Bacelar pelo Sr. Alberto Jordão Marques da Costa na comissão de legislação criminal.

Para a Secretaria.

Admissão

Do projecto de lei do Sr. Henrique Pires Monteiro, conservando os limites de idade do pôsto aos oficiais promovidos independentemente de vacatura nos respectivos quadros.

Para a comissão de guerra.

Declaração de voto

Aprovei a moção do Sr. Vasco Borges, relativa à concessão de continuar preso o Sr. Lelo Portela, porque, comquanto entenda que o general comandante da divisão não tinha que pedir autorização à Câmara para manter a prisão, e que a prisão foi feita e tem sido mantida nos precisos termos da última parte do artigo 17.° da Constituição, não há prejuízo para a sociedade nem para o prosseguimento da justiça, dada a natureza do crime, em que o Deputado fique solto durante o processo até à pronúncia nos termos do artigo 1.°

Sala das sessões da Câmara dos Deputados, 17 de Junho de 1924.— O Deputado, João Pinto dos Santos.

Para a Secretaria.

Para a acta.