Sessão de 17 de Junho de 1924 25

Sr. Presidente: S. Exa. ao querer defender a sua acção, teve realmente uma atitude de muito calor, capaz de fundir a platina, mas não fundiu a feição adiposa do caso.

S. Exa. disse, alto e bom som, que não consentia que se deminuísse a autoridade dos nossos representantes no estrangeiro.

Esta frase parece-me imprópria, e não a aceito, porque um Ministro tem de ouvir a crítica e a análise livre que qualquer Deputado tem o direito de fazer aos actos do Poder Executivo.

Se êste tem ou não razão lá está a Câmara para o reconhecer. Mas eu não posso admitir que se diga aos Deputados que as suas opiniões estão sujeitas a uma censura provia do Executivo, o que muito me lembraria o feudalismo, mas nada tem do sistema parlamentar. Era isto que, à boa paz, queria dizer.

Não eram as palavras que aqui proferi, ou outras que porventura proferisse, que iriam diminuir a nossa representação no estrangeiro; o que diminui a representação portuguesa no estrangeiro são os actos que tenham praticado os indivíduos que são nomeados para a exercer. Êste ponto é que desejo que fique bem assente.

Não é com pressões grandes, com atitudes algo agressivas que se convence ninguém, e lembro até que muitas vezes, em virtude das pressões com que são emanadas certas ondas, estas, vindo encontrar o obstáculo, onde continuam a formar-se jorros de repulsa, vão bater com muito mais fôrça no ponto de partida. Isto dá-se até com as bocas de fogo!

Sr. Presidente: das explicações dadas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, repelindo o que aqui se dissera acerca dêste assunto, não resultou qualquer esclarecimento, antes proveio, infelizmente, uma grande confusão, e, como disse, como sou homem de princípios, e já os defendi para um lado, quero agora virar-me para o outro que é o restabelecimento da verdade.

Quando aqui usei da palavra para condenar a saída do Sr. Alto Comissário de Angola, fi-lo na defesa dos interêsses de Angola que também são os do País.

Entendi que a situação crítica de Angola, visto que tinha derivado da organização dum plano, impunha a êsse funcionário o dever de ficar ali para mostrar mais tarde que êle tinha razão e era merecedor da nossa consideração, mas abandonar o seu cargo para que outro vá talvez assumir as responsabilidades de erros graves cometidos, isso é que condenei e continuo a condenar.

O Sr. Presidente do Ministério, sob êste ponto concreto, disse que discordava da minha opinião que era de condenação do acto do Govêrno, e depois, explicando- se, fê-lo de modo que mostrou que eu realmente é que tinha-razão.

S. Exa. com a maior naturalidade, disse: primeiro, que o Govêrno não podia obrigar o Sr. Alto Comissário de Angola, a ir para Angola, visto êste haver declarado que não voltava para lá: segundo, que o Sr. Alto Comissário de Angola, sabendo que estava a criar-se a embaixada em Londres, ofereceu-se para êsse lugar, e o Govêrno, reconhecendo os serviços de S. Exa., não teve dúvidas em dar-lho.

Êstes foram os termos, nas suas linhas gerais, da resposta do Sr. Presidente do Ministério.

Não tinha falado então em pedido; mas, depois da declaração do Sr. Presidente do Ministério, acentuei que achava extraordinário não só essa declaração, como ainda que se tivesse pedido um lugar, não para, trabalho como o de Comissário de Angola, mas mais sossegado, e até com honras maiores.

Mas o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros veio e disse com toda a fôrça dos seus pulmões, que são bastante fortes, como se eu fôsse o responsável das afirmações do Sr. Presidente do Ministério, que o Alto Comissário de Angola nada havia pedido, não solicitara a embaixada de Londres.

Ora eu não sou homem para estabelecer intriga entre dois Ministros. (Apoiados).

Em minha consciência não há confusão alguma.

O Sr. Presidente do Ministério disse a verdade dos factos, e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, naturalmente, suponho eu, também disso a verdade, restringindo-a a um ponto que não esclareceu, mas que deve ser assim: «não pediu oficialmente». Daí o haver quem concluísse que os dois Ministros estavam em contradição. Não estão.

Assim o Sr. Presidente do Ministério