Sessão de 30 de Junho de 1924 7

O Sr. Presidente: — Pela última vez convido o Sr. Deputado a retirar a palavra.

O Orador: — Não retiro. Grande agitação.

O Sr. Ferreira da Rocha: — O Sr. Deputado tem o direito de explicar a frase. Só não a explicar em termos convenientes, será então o momento de se adoptarem outros meios.

Estabelece-se grande sussurro.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Convide V. Exa. os Srs. Deputados a ocuparem os seus lugares e acabe-se com isto!

O Sr. Cancela de Abreu: — V. Exa. o Sr. Presidente, e a Câmara puseram a questão em termos que eu não posso aceitar, porque não aceito imposições. Nunca retirarei nenhuma frase, ainda que seja proferida em momento de exaltação.

Não é porque seja fisicamente valente; mas sim porque tenho a fôrça da linha consciência. Mas, tendo-se reconsiderado, mudada a feição das cousas, eu, mantendo o que disse, declaro a V. Exa. que não quis acusar de ladrões o Parlamento ou o Govêrno.

O que eu disse foi que o País estava entregue a uma quadrilha de ladrões.

Ladrões são todos aqueles que têm roubado o País.

Tenho dito.

Estabelece-se grande tumulto.

O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Às 17 horas foi reaberta a sessão.

O Sr. Presidente: — Peço ao Sr. Cancela de Abreu para se explicar por forma a que nenhuma das figuras prestigiosas da República possa continuar sob o pêso da injuria que V. Exa. há pouco lhes dirigiu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: não retiro a frase. Nunca retirei, nem retirarei o que digo. Das conversas havidas durante a interrupção da sessão, eu depreendi que a Câmara deu à minha frase um: sentido diferente daquele que eu lhe quis dar.

Declaro a V. Exa. e à Câmara que aquilo que vou dizer é a rigorosa expressão do que sinto.

Eu quis com a minha frase constatar precisamente o. mesmo que tem sido constatado já quer na imprensa, quer no Parlamento, em todos os campos políticos; isto ó, que durante a vigência da República, os roubos têm sido constantes. Haja em vista o que se passou com os Transportes Marítimos, com os Bairros Sociais; com a Exposição do Rio de Janeiro, com o Lazareto, com o carimbo mágico, com os fornecimentos da guerra, etc.

O Sr. Nuno Simões: — É bom que V. Exa. se não esqueça também dos roubos cometidos pela Companhia dos Tabacos, pelos Bancos, etc., etc.

O Orador: — Evidentemente a minha frase, diz apenas respeito a êsses e a semelhantes roubos. Mas, evidentemente, que tenho de atribuir a sua possibilidade às deficiências da administração pública, à falta de fiscalização e à impunidade.

Numa síntese, Sr. Presidente: A minha frase, que tanta celeuma levantou, tem precisamente o mesmo significado do que esta frase do Sr. António Maria da Silva, pronunciada nesta casa do Parlamento, perante a indiferença dos seus membros:

«O País estava a saque»!

São estas as explicações que posso dar, e que dou porque traduzem a verdade. Tenho dito.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: pronunciaram-se nesta Câmara palavras, a despropósito do que se discute, lesivas do prestígio não só das pessoas que dela fazem parte, mas até daquelas que ao Parlamento não pertencem. Essas palavras não podem passar sem a devida sanção.

Apoiados.

O Congresso tem dado toda a liberdade à minoria monárquica para discutir, mas discutir não é insultar.

Apoiados.

Tem havido abusos o crimes na República? Tem. Mas crimes e abusos deram-se sempre em todos os tempos e em todos os regimes. E para os punir que existem os tribunais.