Debates Parlamentares - Diário 119, p. 15 (1924-07-08)

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Sessão de 8 de Julho de 1924 15

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Documentos enviados para a lesa durante a sessão

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio, me sejam fornecidos exemplares de todas as obras existentes no seu arquivo de que haja números repetidos.— Feliz Morais Barreira.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja enviada nota exacta e detalhada dos vencimentos, subvenções, ajudas do custo e restantes despesas que foram atribuídos e pagos ao Sr. general Gomes da Costa pelos serviços prestados na sua recente missão às colónias do Oriente.— Ernesto Carneiro Franco.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja fornecida cópia da correspondência trocada entre o Sr. Ministro do Interior e o governador civil do Ponta Delgada, e nomeadamente cópia do relatório do e mesmo governador civil acerca dos factos ocorridos quando da estada em Ponta Delgada da missão intelectual que ali foi assistir ao lançamento da primeira pedra para o monumento a Antero de Quental.— Hermano J. de Medeiros.

Expeça-se.

Projecto de lei

Do Sr. Joaquim de Matos e mais seis Srs. Deputados, determinando que fique adido ao Liceu Central de Passos Manuel, de Lisboa, o antigo professor do 1.° grupo do mesmo liceu, Manuel Borges Grainha.

Para o «Diário do Govêrno».

Pareceres

N.° 733, que considera como prisão maior a expiada na cadeia das Mónicas, de Lisboa.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

N.° 650, que concede às viúvas e órfãos de oficiais nas condições dos n.ºs 1.°, 2.° e 3.° da carta de lei de 28 de Junho de 1880 a pensão mensal de 3$, estabelecida nessa lei, e os benefícios das leis n.ºs 880 e 1:311.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 690-A, que desanexa da freguesia de Braçal a freguesia de Gimonde, do concelho de Bragança.

Imprima-se.

Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 709-K, que autoriza a Junta de Freguesia da Póvoa de Rio de Moinhos, concelho do Castelo Branco, a alienar o prédio rústico denominado Malhada de Santa Águeda.

Para a comissão de finanças.

N.° 769, que autoriza o Govêrno a ceder o bronze e fundição da estátua a Guerra Junqueiro, a erigir em S. Paulo (Brasil).

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 734, que manda regressar ao serviço activo o major Francisco Rosa Ventura.

Imprima se.

O REDACTOR—João Saraiva.

Sessão de 8 de Julho de 1924 15O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 55 minutos.Documentos enviados para a lesa durante a sessãoRequerimentosRequeiro que, pelo Ministério do Comércio, me sejam fornecidos exemplares de todas as obras existentes no seu arquivo de que haja números repetidos.— Feliz Morais Barreira.Expeça-se.Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja enviada nota exacta e detalhada dos vencimentos, subvenções, ajudas do custo e restantes despesas que foram atribuídos e pagos ao Sr. general Gomes da Costa pelos serviços prestados na sua recente missão às colónias do Oriente.— Ernesto Carneiro Franco.Expeça-se.Requeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja fornecida cópia da correspondência trocada entre o Sr. Ministro do Interior e o governador civil do Ponta Delgada, e nomeadamente cópia do relatório do e mesmo governador civil acerca dos factos ocorridos quando da estada em Ponta Delgada da missão intelectual que ali foi assistir ao lançamento da primeira pedra para o monumento a Antero de Quental.— Hermano J. de Medeiros.Expeça-se.Projecto de leiDo Sr. Joaquim de Matos e mais seis Srs. Deputados, determinando que fique adido ao Liceu Central de Passos Manuel, de Lisboa, o antigo professor do 1.° grupo do mesmo liceu, Manuel Borges Grainha.Para o «Diário do Govêrno».PareceresN.° 733, que considera como prisão maior a expiada na cadeia das Mónicas, de Lisboa.Aprovado.Para a comissão de redacção.N.° 650, que concede às viúvas e órfãos de oficiais nas condições dos n.ºs 1.°, 2.° e 3.° da carta de lei de 28 de Junho de 1880 a pensão mensal de 3$, estabelecida nessa lei, e os benefícios das leis n.ºs 880 e 1:311.Aprovado.Para a comissão de redacção.Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 690-A, que desanexa da freguesia de Braçal a freguesia de Gimonde, do concelho de Bragança.Imprima-se.Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 709-K, que autoriza a Junta de Freguesia da Póvoa de Rio de Moinhos, concelho do Castelo Branco, a alienar o prédio rústico denominado Malhada de Santa Águeda.Para a comissão de finanças.N.° 769, que autoriza o Govêrno a ceder o bronze e fundição da estátua a Guerra Junqueiro, a erigir em S. Paulo (Brasil). Aprovado.Para a comissão de redacção.Da comissão de finanças, sôbre o n.° 734, que manda regressar ao serviço activo o major Francisco Rosa Ventura.Imprima se.O REDACTOR—João Saraiva.

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