Debates Parlamentares - Diário 136, p. 27 (1924-08-01)

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Sessão de 1 de Agosto de 1924 27

Parecer n.° 637 — Anulando uma dotação do orçamento do Ministério da Marinha.

Parecer n.° 725 — Alterando uma rubrica do orçamento do Ministério do Trabalho.

Parecer n.° 729 — Serviços de Assistência.

Parecer n.° 697 — Admissão de órfãos de bombeiros nos Institutos de Pupilos do Exército.

Sem prejuízo dos oradores que se inscreveram:

Parecer n.° 416 — Promove 20 sargentos no quadro de engenharia.

Parecer n.° 723 — Modificações no regulamento disciplinar do exército.

Parecer n.° 707 — Melhoria de pensões aos reformados civis.

Parecer n.° 743 — Amanuenses da Direcção Geral Militar do Ministério das Colónias.

Parecer n.° 468 — Anulando parte do decreto referente ao tenente-coronel Pimenta de Castro.

Parecer n.° 770 — Modificando o regime de pensões de sangue.

Parecer n.° 595 — Equiparação de oficiais dos correios.

Parecer n.° 638 — Crédito a favor do Ministério da Marinha.

Parecer n.° 677 — Bronze para o monumento dos mortos da Grande Guerra.

Parecer n.° 581 — Suspende as disposições do § 3.° do artigo 30.° da lei de 20 do Março de 1907.

Parecer n.° 235 — Indemnizações reclamadas à Alemanha.

Parecer n.° 765 — Bronze para o monumento ao Marquês de Pombal.

Ordem do dia (primeira parte):

Parecer n.° 717 — Actualiza determinadas contribuições e impostos.

Parecer n.° 668-A — Elevando adicionais.

Parecer n.° 642-C — Empréstimo para as estradas.

Parecer n.° 616-E — Licenceia oficiais e sargentos milicianos.

Parecer n.° 615 — Execução por dívidas.

Parecer n.° 447 — Zonas de turismo e jôgo de azar.

Parecer n.° 568 — Zona franca de Lisboa.

Parecer n.° 611-A — Acumulações.

Segunda parte:

Parecer n.° 761 Modificando o decreto n.° 5:411 sôbre o inquilinato.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Proposta de lei

Dos Srs. Ministros do Trabalho e Finanças, concedendo designadas autorizações ao Govêrno para alienações de edifícios, terrenos, etc., dos Bairros Sociais.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de previdência social.

Para o «Diário do Governo».

Justificação de falta

Do Sr. Carlos Cândido Pereira, no dia 3 de Julho e seguintes, por motivo de luto.

Para a comissão de infracções e faltas.

Pareceres

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 785-B, que autoriza o Govêrno a fornecer o bronze e fundição da estátua a Joaquim Augusto Mousinho de Albuquerque, em Lourenço Marques.

Para a comissão de finanças.

Da comissão dos negócios estrangeiros, sôbre o n.° 617-J, que aprova o acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América, renovando e mantendo em vigor a convenção de arbitragem entre os dois países, de 6 de Abril de 1908.

Imprima-se.

O REPACTOR—Herculano Nunes.

Sessão de 1 de Agosto de 1924 27Parecer n.° 637 — Anulando uma dotação do orçamento do Ministério da Marinha.Parecer n.° 725 — Alterando uma rubrica do orçamento do Ministério do Trabalho.Parecer n.° 729 — Serviços de Assistência.Parecer n.° 697 — Admissão de órfãos de bombeiros nos Institutos de Pupilos do Exército.Sem prejuízo dos oradores que se inscreveram:Parecer n.° 416 — Promove 20 sargentos no quadro de engenharia.Parecer n.° 723 — Modificações no regulamento disciplinar do exército.Parecer n.° 707 — Melhoria de pensões aos reformados civis.Parecer n.° 743 — Amanuenses da Direcção Geral Militar do Ministério das Colónias.Parecer n.° 468 — Anulando parte do decreto referente ao tenente-coronel Pimenta de Castro.Parecer n.° 770 — Modificando o regime de pensões de sangue.Parecer n.° 595 — Equiparação de oficiais dos correios.Parecer n.° 638 — Crédito a favor do Ministério da Marinha.Parecer n.° 677 — Bronze para o monumento dos mortos da Grande Guerra.Parecer n.° 581 — Suspende as disposições do § 3.° do artigo 30.° da lei de 20 do Março de 1907.Parecer n.° 235 — Indemnizações reclamadas à Alemanha.Parecer n.° 765 — Bronze para o monumento ao Marquês de Pombal.Ordem do dia (primeira parte):Parecer n.° 717 — Actualiza determinadas contribuições e impostos.Parecer n.° 668-A — Elevando adicionais.Parecer n.° 642-C — Empréstimo para as estradas.Parecer n.° 616-E — Licenceia oficiais e sargentos milicianos.Parecer n.° 615 — Execução por dívidas.Parecer n.° 447 — Zonas de turismo e jôgo de azar.Parecer n.° 568 — Zona franca de Lisboa.Parecer n.° 611-A — Acumulações.Segunda parte:Parecer n.° 761 Modificando o decreto n.° 5:411 sôbre o inquilinato. Está encerrada a sessão. Eram 20 horas e 30 minutos.Documentos mandados para a Mesa durante a sessãoProposta de leiDos Srs. Ministros do Trabalho e Finanças, concedendo designadas autorizações ao Govêrno para alienações de edifícios, terrenos, etc., dos Bairros Sociais.Aprovada a urgência.Para a comissão de previdência social.Para o «Diário do Governo». Justificação de faltaDo Sr. Carlos Cândido Pereira, no dia 3 de Julho e seguintes, por motivo de luto.Para a comissão de infracções e faltas.PareceresDa comissão de guerra, sôbre o n.° 785-B, que autoriza o Govêrno a fornecer o bronze e fundição da estátua a Joaquim Augusto Mousinho de Albuquerque, em Lourenço Marques.Para a comissão de finanças.Da comissão dos negócios estrangeiros, sôbre o n.° 617-J, que aprova o acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América, renovando e mantendo em vigor a convenção de arbitragem entre os dois países, de 6 de Abril de 1908.Imprima-se.O REPACTOR—Herculano Nunes.

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