Debates Parlamentares - Diário 138, p. 25 (1924-08-05)

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Sessão de 5 de Agosto de 1924 25

dos a requerer o direito de aposentação nos termos da lei de 14 de Setembro de 1890.

Reprovada a urgência.

Para a. comissão de negócios eclesiásticos.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Júlio Gonçalves, permitindo à Santa Casa da Misericórdia da Figueira da Foz a importação, livre de todos os direitos, do material hospitalar que encomendou a Adolf Schmidt, de Berlim.

Para o «Diário do Governo».

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Marinha, abonando a pensão vitalícia de 200$ mensais, além da que actualmente recebe, ao antigo cabo de mar reformado, Joaquim Bernardo de Sousa Lobo.

Para o «Diário do Govêrno».

Do Sr. Ministro dos Estrangeiros, aprovando, para ser ratificado, o protocolo assinado na Haya, em 4 de Julho de 1924, permitindo a adesão dos Estados não representados na 4.ª conferência de direito internacional privado, à convenção relativa ao processo civil de 17 de Julho de 1905.

Para o «Diário do Govêrno».

Negócio urgente

Desejo tratar, em negócio urgente, da chamada questão da contenda de Mourão, referente à delimitação da fronteira Portugal-Espanha, que vem sendo feita com
manifesto prejuízo dos interêsses nacionais.— Alberto Jordão.

Rejeitado.

Pareceres

Da comissão de negócios estrangeiros, sôbre o n.° 805-E, que cria o lugar de consultor jurídico junto da Embaixada de Portugal em Londres.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 594-A, que abre um crédito de 17:200.000$ a favor do Ministério das Colónias para reforço dos depósitos de designadas colónias na Caixa Geral de Depósitos.

Imprima-se.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 790-A, que autoriza a Junta Autónoma das Obras do Pôrto do Funchal a fazer construir um pOrto artificial naquela cidade.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 785-B, que autoriza o Govêrno a fornecer o bronze e fundição da estátua de Joaquim Augusto Mousinho de Albuquerque, em Lourenço Marques.

Imprima-se.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 338-F, de 1920, que cede à Junta Geral do distrito de Leiria a parte rústica e urbana do edifício que foi convento de franciscanos, sito à Portela de Leiria.

Para a comissão de finanças.

O REDACTOR — João Saraiva.

Sessão de 5 de Agosto de 1924 25dos a requerer o direito de aposentação nos termos da lei de 14 de Setembro de 1890.Reprovada a urgência.Para a. comissão de negócios eclesiásticos.Para o «Diário do Governo».Do Sr. Júlio Gonçalves, permitindo à Santa Casa da Misericórdia da Figueira da Foz a importação, livre de todos os direitos, do material hospitalar que encomendou a Adolf Schmidt, de Berlim.Para o «Diário do Governo».Propostas de leiDo Sr. Ministro da Marinha, abonando a pensão vitalícia de 200$ mensais, além da que actualmente recebe, ao antigo cabo de mar reformado, Joaquim Bernardo de Sousa Lobo.Para o «Diário do Govêrno».Do Sr. Ministro dos Estrangeiros, aprovando, para ser ratificado, o protocolo assinado na Haya, em 4 de Julho de 1924, permitindo a adesão dos Estados não representados na 4.ª conferência de direito internacional privado, à convenção relativa ao processo civil de 17 de Julho de 1905.Para o «Diário do Govêrno».Negócio urgenteDesejo tratar, em negócio urgente, da chamada questão da contenda de Mourão, referente à delimitação da fronteira Portugal-Espanha, que vem sendo feita com
manifesto prejuízo dos interêsses nacionais.— Alberto Jordão. Rejeitado.PareceresDa comissão de negócios estrangeiros, sôbre o n.° 805-E, que cria o lugar de consultor jurídico junto da Embaixada de Portugal em Londres.Para a comissão de finanças.Da comissão de finanças, sôbre o n.° 594-A, que abre um crédito de 17:200.000$ a favor do Ministério das Colónias para reforço dos depósitos de designadas colónias na Caixa Geral de Depósitos.Imprima-se.Da comissão de finanças, sôbre o n.° 790-A, que autoriza a Junta Autónoma das Obras do Pôrto do Funchal a fazer construir um pOrto artificial naquela cidade.Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.° 785-B, que autoriza o Govêrno a fornecer o bronze e fundição da estátua de Joaquim Augusto Mousinho de Albuquerque, em Lourenço Marques.Imprima-se.Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 338-F, de 1920, que cede à Junta Geral do distrito de Leiria a parte rústica e urbana do edifício que foi convento de franciscanos, sito à Portela de Leiria.Para a comissão de finanças.O REDACTOR — João Saraiva.

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