Sessão de 5 de Agosto de 1924 21

O da propriedade rústica tem um rendimento de 15 contos, o da urbana tem 4 contos.

Que fatalidade é esta que caiu sôbre os prédios urbanos, que dá esta triste sorte!

Tudo se valoriza neste País.

Os salários subiram, os preços dos transportes subiram, os ordenados dos funcionários em parto subiram, s.ó não se actualizam as rendas dos prédios urbanos !

Àpartes.

É certo que têm sido elevadas mas não na proporção das necessidades da vida, que desde 1914 têm subido constantemente.

Àpartes.

Diz-se que há necessidade de dar estabilidade ao lar.

Está bem, mas não pela forma como se quere estabelecer.

Àpartes.

Ninguém se entende, pois são muitas as orientações.

Um pai trabalhou para deixar aos filhos um prédio ganho com o suor do seu rosto; êles ficam, porém, hoje, numa situação desgraçada, se tiverem que viver das respectivas rendas.

São os que talvez estejam em asilos vítimas da lei do inquilinato. E ninguém reparou neles.

Àpartes.

Ninguém se comove com a sua sorte, porque não aparecem a reclamar, nem são revolucionários civis.

Àpartes.

Ninguém se importa que êles continuem sendo uns farrapos de miséria.

É por isso que eu protesto.

Procure-se reduzir a bons princípios na proposta sôbre inquilinato aquilo que são anomalias.

Eu venho dizer à Câmara qual o sistema dêste lado da Câmara sôbre propriedade: é o sistema da propriedade individualista.

Apartes.

A propriedade, Sr. Presidente, deve ter uma organização como aquela que acabo de expor à Câmara, pois, o verdade é que se ela dá direitos imprime também deveres.

Eu devo dizer, Sr. Presidenta, em abono da verdade e nesta ordem de ideas, que um proprietário que gaste o rendimento da propriedade em luxo e em divertimentos é em minha opinião um verdadeiro criminoso.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — O regime que V. Exa. tem estado a defender relativamente à propriedade fez o seu tempo.

O Orador: — Emquanto o País tiver uma cabeça como a de V. Exa. que só pensa em lançar impostos de toda a natureza, mal vai.

O sistema de V. Exa. e as suas teorias não podem ser aceitos de forma nenhuma, pois a verdade é que o País está farto de tantos impostos.

Nova interrupção do Sr. Velhinho Correia que se não ouviu.

O Orador: — A prova que lhe reconheço autoridade para falar é que, estando no uso da palavra, lhe dei autorização para me interromper.

De resto, pode V. Exa. ter a certeza de que ninguém dêste lado da Câmara (e creio bem que toda a Câmara) aceita a sua orientação.

A verdade é que, repito, o País está farto de tantos impostos.

Nova interrupção do Sr. Velhinho Correia que se não ouviu.

O Orador: — Fique V. Exa. com a sua maneira de ver, que eu ficarei com a minha; no emtanto não posso deixar de chamar a sua atenção para o que diz a Bíblia e bem assim a Igreja.

Na verdade não sei o que será dos ricos, dada a orientação de V. Exa.

Note, porém, V. Exa. que eu não sou nem a favor dos senhorios nem dos inquilinos; porem o que desejo é que a propriedade seja colocada num ponto mais elevado, mais alto, de forma a que ela possa imprimir à sociedade o respeito que lhe é devido, livrando-a dos ataques injustos que por vezos lhe são dirigidos.

Podemos aprender com a Rússia soviética, como essas ideas liquidaram por completo.

Apoiados.

A Rússia dos soviets é o exemplo concludente do que êsse sistema tem de ser pôsto inteiramente do parte.

Apoiados.