Sessão de 6 de Agosto de 1924 25

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Sim senhor.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas,

O Sr.. Carvalho da Silva não fez a revisão dos seus «àpartes».

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente: acabo de ler em alguns jornais a afirmação de um boato corrente, segundo o qual, por virtude da escolha de determinada pessoa para o lugar de Alto Comissário de Angola, porventura, certas atitudes políticas se modificariam.

Tenho a certeza de que um tal boato é falso.

Apoiados.

Não tenho autoridade para falar em nome do meu Partido, mas arrogo-me o direito de dizer que o meu Partido não tem, nem terá nenhuma responsabilidade na escolha de quem quer que seja para o exercício daquele cargo.

Apoiados.

Nenhuma atitude diversa da que tem tido o Partido Nacionalista adoptará, por virtude dessa escolha. E. para que o boato não possa ser aproveitado para se atirarem quaisquer responsabilidades para cima de quem não as tem, nem quere ter, eu desde já, por mim e pelo meu Partido, as repilo. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia: A que estava marcada.

Ordem do dia. — 1.ª parte: Proposta de lei que autoriza o Govêrno a executar até 31 de Dezembro de 1924 a proposta orçamental das despesas dos diversos Ministérios para o ano económico de 1924-1925, com as alterações provenientes dos diplomas publicados posteriormente à sua apresentação ao Congresso e a que estava marcada.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

O Sr. Cunha Leal, confiando a um conselho de quatro vogais a administração e fiscalização da Caixa Geral de Depósitos.

Para o «Diário do Govêrno».

Do Sr. Prazeres da Costa, regulando a nomeação de condutores de l.a e 2.a classe dos quadros das obras públicas das colónias.

Para o «Diário do Govêrno».

Do Sr. Carlos Pereira, determinando que os testamentos cerrados, depois de rubricados e lançado no livro o auto de abertura ou publicação, sejam registados na administração ou bairro competente e aí fiquem arquivados.

Para o «Diário do Govêrno».

Propostas de lei

Do Sr. Presidente do Ministério, autorizando o Govêrno a executar até 31 de Dezembro de 1924 a proposta orçamental das despesas para o ano económico de 1924-1925 (duodécimos).

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

Dos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio, autorizando a Câmara Municipal de Tomar a contrair um empréstimo de 5:000.000$ para construção do caminho de ferro de Lamarosa a Tomar.

Para o «Diário do Govêrno».

Requerimento

A fim de discutir nesta Câmara o acordo celebrado com a Companhia dos Tabacos, requeiro que pelo Ministério das Finanças me sejam urgentemente fornecidos os seguintes elementos:

1.° Um mapa de que conste a quantidade de tabaco (de todas as marcas, sem excepção) vendido pela Companhia no período de 1923-1924 (1 de Maio de 1923 a 30 de Abril de 1924) e a importância total, sem nenhuma dedução, pela qual êsse tabaco foi vendido.