Sessão de 6 de Agosto de 1924 7

Os Srs. Deputados que rejeitam que se discuta o parecer n.° 801 sôbre aeronáutica queiram levantar-se.

Está aprovado.

O Sr. Presidente: — Continua, pois em discussão o parecer n.° 801, e tem a palavra o Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: algumas palavras apenas, mais para definir a minha posição sôbre o parecer em discussão do que propriamente para falar largamente sôbre a sua doutrina, que não desejo discutir.

Não vou discutir nesta altura da sessão parlamentar, nesta altura da sessão legislativa, o interêsse que pode ter a reorganização da 5.ª arma, bem como a oportunidade em que essa reorganização é apresentada ao Parlamento.

Eu faço inteira justiça aos propósitos honestos, aos propósitos de um militar que tem plena consciência dos seus deveres, desejando reorganizar o que está desorganizado, desejando estabelecer a ordem onde não há, nesta altura, senão a desordem.

Sr. Presidente: é lógico quê o Sr. Ministro da Guerra deseje, segundo a forma que melhor lhe pareceu, reorganizar êsses serviços, que são na verdade basilares, neste momento, em matéria de reorganização militar.

Não é para discutir êsse ponto que pedi a palavra, mas simplesmente para levantar um propósito, que eu vejo mais ou menos velado muito principalmente segundo os discursos que já aqui foram pronunciados nesta casa sôbre a matéria, em virtude do qual se procura fazer uma possível fusão, uma possível ligação dos serviços de aeronáutica militar com os serviços de aviação de marinha, que nesta altura pertencem, e muito bem, separadamente, aos seus respectivos Ministérios, como serviços especializados e técnicos, próprios da respectiva função.

Sr. Presidente: como poderia pensar-se que, estando presentes nesta casa do Parlamento oficiais de marinha, e não tendo pronunciado nenhumas palavras sôbre o assunto, êles estariam até certo ponto de acordo com essa fusão, ou, para melhor dizer, com essa confusão, eis as razões pôr que pedi a palavra.

Sr. Presidente: os serviços de aviação de marinha estão entregues a um pessoal especializado, próprio, com a educação técnica adequada ao meio em que tem de operar, e em condições para as quais tem uma instrução técnica especial e uma organização que até hoje só têm recebido merecidos louvores e elogios.

E todos os louvores são merecidos, pois a verdade é que êles têm sabido cumprir o seu dever.

Têm-o exercido até, com brilho e grandeza mais do que seria para esperar da sua acção, praticando feitos que só honram essa corporação, e que hão-de ficar na história pátria.

Estamos, portanto, Sr. Presidente, todos à vontade para entrar no debate, e assim começo por dizer que não posso deixar de combater a idea de se pretender ligar os dois serviços sob a mesma direcção.

Mas vejo, Sr. Presidente, entrar na sala o Sr. Ministro das Finanças, o assim, como desejo ainda fazer mais algumas considerações sôbre o assunto, peço a V. Exa. o obséquio de me reservar a palavra para a próxima sessão, sendo possível.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: — Nesse caso ficará V. Exa. com a palavra reservada para a próxima sessão.

Tem a palavra o Sr. Cunha Leal sôbre o parecer n.° 717.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: O Sr. Ministro das Finanças, respondendo ontem às considerações que alguns oradores fizeram sôbre o parecer em discussão, achou por bem fazer-me algumas argüições, contra as quais eu tenho de me defender.

Uma das primeiras argüições que S. Exa. fez, foi a de que eu, falando sôbre o parecer em discussão, mais parecia que o estava discutindo na generalidade do que na especialidade.

Veja, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças não me quis dar a honra de me ouvir, porque se me tivesse querido dar essa honra, S. Exa. não teria feito uma argüição tam injusta.