10 Diário da Câmara dos Deputados

rapaz, que Nosso Senhor conserve por muitos anos e bons.

O nosso fisco-não-está-preparado para fazer a devida cobrança, o que certamente fará com que o Estado tique prejudicado.

Não há invenções era matéria de impostos; há repetições.

O mundo é muito pequeno, todos nos conhecemos, e todas as ideas são factos repetidos.

Em Portugal, seja-me licito neste momento ter êste desabafo, não sei muito bem se existe radicalismo.

Por experiência própria, por lição dos acontecimentos, que eu próprio vi, e através dos quais umas vezes tenho passado como espectador, outras como actor, se há radicalismo em Portugal, os homens que o produzem berram muito.

Existem duas maneiras de encarar os interêsses da riqueza, porque o mundo não pode conservar-se imutável.

O movimento é condição essencial de vida, e não há progresso sem movimento.

Os povos não cristalizam, e determinadas ideas modificam-se.

Através de uma porção de tempo mais ou menos longo, acaba por se reconhecer que a humanidade criou novas formas de perfeição e instituições sociais mais perfeitas.

Já tive ocasião de dizer que o meu conservantismo resultou em face duma humanidade ansiosa de caminhar sem olhar para p passado, e sem manter aquela continuidade necessária papa atacar o problema.

Uns entendem ser preciso lançar para trás de si o passado se se quere caminhar para a frente.

Outros julgam que para manter o equilíbrio social, a melhor forma a impelir as massas cada vez mais para a frente, exercendo o papel extraordinário de homens de aguilhão, espicaçando essa massas.

Nós cá estamos no papel de conservador, no papel de querer caminhar para um equilíbrio mais perfeito.

Cá estamos nesse papel, e sujeitar-nos hemos às conseqüências e inconvenientes de o desempenhar.

O Sr. Ministro das Finanças não quis olhar para as injustiças dum sistema patrocinado por um homem que pretende ser o representante de suprema justiça, e demonstrou aqui que o sistema era imperfeito.

O Sr. Ministro das Finanças não quis responder.

Os nossos propósitos não são de colaboração, disse S. Exa., e, nesses termos, nós nem sequer apresentamos emendas.

É fácil apresentar emendas.

Mas eu não apresentei aqui uma proposta de lei sôbre impostos, e depois uma outra, sendo ambas rejeitadas.

Sei que são rejeitadas, por se pretender seguir uma doutrina prejudicial aos interêsses do Estado.

É intuitivo que dentro duma modificação, que implicaria a organização do nosso organismo fiscal, era possível que com a minha proposta não houvesse tanta injustiça.

Outra proposta apresentou-a o Sr. Constâncio de Oliveira, e portanto o intuito de colaboração existe.

Estou pronto a defender as minhas ideas, como se fôsse Ministro; e até sentiria prazer em que o Sr. Ministro das Finanças me permitisse ou proporcionasse ocasião de falar.

Não faço obstrucionismo; só pretendo esclarecer factos.

Estou pronto a discutir essas propostas, querendo trazê-las à tela da discussão.

Sr. Presidente: estão portanto explicadas as nossas ideas e as do Sr. Ministro das Finanças, ou melhor: a falta de ideas do Sr. Ministro das Finanças e porventura o exagero das nossas.

O artigo 1.º da proposta em discussão, que os azares da política amanhã farão aprovar, com o seu carácter ditatorial, protector do grande agricultor, do grande cacique, e contrário às leis da justiça, pode ser aprovado, mas sem a nossa responsabilidade.

A verdade é esta: a política não é dominada hoje, nem pela sciência e conhecimento das questões, nem pela consciência de cumprir deveres: é dominada por paixões!

Ora as paixões não se compreendem em matéria fiscal, mas apesar de tudo, dominam a nossa legislação fiscal!

Inferior legislação é esta, portanto, e quando nós amanhã perante os protestos interessados dá minoria monárquica nos quisermos revoltar; quando nós quisermos