Sessão de 6 de Agosto de 1924 11

amanhã responder a êsses protestos com a insuficiência das lutas de que o constitucionalismo monárquico nos fornece tantos exemplos, nós poderemos tirar porventura dessa discussão motivos para pequenos triunfos oratórios, mas o País importa-se pouco com isso, porque se importa apenas com as realidades, e as leis mandadas para o Diário do Govêrno não honram a República, e não será à custa desta, mesmo querendo ser o pai da criança, que o Sr. Ministro das Finanças poderá dizer: «assim se vai até os astros!».

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: quando, na generalidade falei sôbre esta proposta de lei, calculo que não teria que voltar a falar sôbre ela quando se discutisse na especialidade; mas dá-se neste momento um fenómeno curioso: ao passo que a Câmara vai notando o que há de exagerado no quantitativo das contribuições, que o Sr. relator se limita-a chamar uma pequena actualização, S. Exa. manda para a Mesa propostas de substituição que agravam ainda mais e tornam mais iníqua esta proposta.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — - V. Exa. acha exageradas estas contribuições, mas no meu círculo ainda há pouco se actualizaram os impostos multiplicando-os por 24.

E que aqui ninguém reconhece a necessidade de Jazer o equilíbrio orçamental.

O Orador: — Para não deixar de responder a êste argumento quê tantas vezes tem sido apresentado, vou fazê-lo já, mas demorando-me nisso apenas alguns minutos.

Com efeito tenho ouvido dizer muitas vezes que as contribuições não estão actualizadas, que ninguém paga aquilo que devia pagar, que não há maneira de fazer-se é equilíbrio orçamental.

Ora, há ainda para muitos a ilusão do que as contribuições são pagas pelos indivíduos a quem elas se exigem, mas as contribuições não são na maioria dos casos senão adiantadas por aqueles indivíduos, porque no fundo são pagas pelo consumidor.

Se na verdade ao agricultor fôr exigida determinada importância, de contribuição, o agricultor vai pagá-la, mas depois acrescentará essa quantia ao preço dos seus produtos, os quais, sendo comprados pelo consumidor, trazem para êste o pagamento do aumento da contribuição que por isso resulta num aumento do custo da vida, e o círculo vicioso que assim se cria é de natureza a nunca mais se poder sair dele.

O Sr. Joaquim Ribeiro: — Sucede assim em todos os países!

O Sr. Velhinho Correia: — Não sucede assim nos países falidos, que não se querem salvar!

O Orador: — Isso são palavras. Também V. Exa. gritava contra o aumento da circulação fiduciária e no Govêrno aumentava-a às ocultas!

O Sr. Velhinho Correia: — Já expliquei a V. Exa. que não a aumentei senão momentaneamente, mas V. Exas. è que a aumentaram, aprovando um ponto de vista diametralmente oposto ao meu.

De resto, o público está já esclarecido.

O Orador: — Felizmente para V. Exa., o público não se importa para nada com essas cousas.

Mas, continuando, a proposta apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças foi completamente refundida pelo Sr. Velhinho Correia, e não pela comissão de finanças, por motivos que já aqui foram afirmados mais de uma vez.

O Sr. Velhinho Correia não se contentou com o que fez como relator; já depois mandou para a Mesa uma substituição e depois uma emenda a essa substituição.

Àparte do Sr. Velhinho Correia que não se ouviu.

O Orador: — V. Exa. imagina que está falando nas conferências que costuma fazer em vários clubes, mas está absolutamente enganado.

Em primeiro lugar a questão não foi posta nos termos que S. Exa. diz, e em segundo lugar há outra cousa que atender.