Sessão de 6 de Agosto de 1924 9

E a França preguntava ainda: Qual o dever dum Estado que tem o seu território invadido em face do problema da guerra? Deve-se aumentar os impostos e levar muito longe as exigências dos sacrifícios para se deixarem libertas as gerações futuras?

Quem, pelo contrário, sofreu os sacrifícios do cataclismo da guerra, o foi a essa guerra em holocausto ao deus Marte, perdendo milhares de vidas dos seus úteis e prestantes cidadãos deve a êsse sacrifício juntar simultaneamente o sacrifício do aumento dos impostos?

Deve preferir-se a política dos empréstimos à dos impostos?

Em França havia os partidários do empréstimo.

A Inglaterra, pelo contrário, mais previdente na sua política financeira de guerra, desde as guerras napoleónicas tem sustentado que é preciso fazer simultaneamente o sacrifício da maior parte dos cidadãos.

É esta a política de Inglaterra sôbre a guerra, em matéria financeira, favorecida por uma circunstância: é que a Inglaterra tem um sistema de impostos metodicamente feito, para sofrer todas as aplicações e funções de determinada natureza, fazendo variar o seu quantitativo.

A sua democracia, e não há povo mais democrático na Europa, consiste exactamente em ter procurado regras que permitam aumentar ou deminuir o efeito dos impostos que numa simples votação parlamentar dá ao Orçamento do Estado uma maior ou menor amplitude.

Trata, por meio de impostos, de achar os recursos necessários para fazer face às despesas.

Em França não é assim: confina-se na política do empréstimo.

Nação prestamista, criou em volta disso o problema da dívida de guerra.

A Inglaterra ataca a política do aumento de impostos; a França ataca a política do aumento dos empréstimos.

Houve, porém, um momento em que a guerra se prolongou, e deu causa a que essa política fôsse insuficiente. Assim não chegava a verba para fazer face; os empréstimos não bastavam.

Em 1917 e 1918 teve de recorrer a outra política financeira, para se lançar no aumento de impostos.

Sentiu-se a França vexada nas pessoas dos seus contribuintes pelas exigências do fisco.

Procurou todos os meios de evitar êsses vexames do fisco, e constitui a obra mais inteligente e mais humana saída da Revolução Francesa.

Fundamentou-se no sinal externo do rendimento.

Quando fui Ministro pretendi trazer para cá o imposto sôbre as portas e janelas.

Positivamente que um dos sinais exteriores do rendimento era a quantidade de janelas o portas.

Pessoas de recursos financeiros precários não têm as comodidades de quem possui êsses recursos.

A quantidade de ar e de luz, afirmada pelo número de comodidades, era um sinal do rendimento do habitante.

Uma casa de vinte janelas não a habita quem tenha apenas 1,0$ por mês. Uma casa de duas janelas ou uma não é habitada por quem tenha 20 contos por mês.

O capitalismo representa qualquer cousa nas sociedades modernas.

O imposto sôbre rendimento, apesar de todos os defeitos e de todos os inconvenientes, reconhece-se que no momento presente é a melhor forma de obter rendimento para o Estado, embora tenhamos de voltar ao sistema antigo, que não é o da liberdade, mas sim o sistema da tirania, mas que apesar de tudo continua a ser a forma mais perfeita de imposto.

Muitas vezes nós regressamos às velhas formas, e assim se viu em França.

Muitas vezes regressamos às formas velhas dos povos escravizados pelo absolutismo.

Quando fui Ministro das Finanças meditei na forma de poder fazer a tributação pela aparência do rendimento exterior; mas tive dúvidas pelo que podia produzir no primeiro, segundo e terceiro anos, dada a reacção da parte contribuinte e que daria o rendimento mínimo, em vez de dar o rendimento máximo.

Em todo o caso, procurei temperar as cousas por forma a levantar os menores atritos, e assim estabeleci um coeficiente cuja média era o que se tinha pago no ano anterior.

Foi uma correcção ao meu espírito de