Sessão de 11 de Agosto de 1924 25

ções Gerais e pelas duas Direcções do Minho e Douro o Sul e Sueste.

Nestas condições, parece que S. Exa. não pode afirmar que fica um operário sem trabalho, como disse, por que S. Exa. estando na administração geral, podem ser-lhe dados processos para relatar, pode ser pedido o seu voto e consulta, sempre apreciado, pela sua grande competência.

E isso não pode significar de modo algum que não tenha trabalho.

Pelo que diz respeito ao desejo de S. Exa. de pertencer ao Conselho Fiscal.

O Sr. Pedro Pita: — Eu não desejo nada.

O Sr. Nuno Simões: — Só não transferi S. Exa. para êsse lugar pela simples razão de que a vaga não só deu no meu tempo.

O Orador: — Desconheço que haja qualquer vaga, mas parece-me que o Sr. Pedro Pita, que sabemos que é sincero, que deseja servir o seu país sem remuneração especial, não tem razão desejando êsse lugar, porque êsse lugar implica remuneração.

Há um lugar nomeado pelo Govêrno, a que se referiu o Sr. Nuno Simões.

Êsse lugar há-de necessàriamente ter remuneração, pelo menos a estabelecida por lei.

Por conseqüência, entendo que os melindres do Sr. Pedro Pita não têm razão para se produzir.

S. Exa. como consultor jurídico que é, e muito ilustre, em serviço da administração geral, terá muita ocasião de prestar os seus relevantíssimos serviços e manifestar aquela dedicação que já manifestou em processos que são do meu conhecimento, e com os quais fez entrar nos cofres do Estado muitas centenas de contos.

Nestas condições, creio ter feito uma declaração bem segura, afirmando que o Sr. Pedro Pita de forma alguma me pediu qualquer lugar, e que S. Exa. no lugar em que está não é absolutamente um adido, como vulgarmente se consideram os adidos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para explicações): — Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações, apenas para agradecer ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações a lealdade com que apresentou realmente a questão.

Somente S. Exa. confundiu uma cousa, para que já chamei a sua atenção: é que nunca desejei qualquer lugar diferente daquele que tenho.

Como o Sr. Nuno Simões lembrou a possibilidade de colocar um consultor e me preguntou se eu queria a trOco da mesma remuneração, que não é nenhuma, ter mais trabalho do que tinha, eu disse que aceitava o lugar.

Mas já agora devo dizer que não o aceito para evitar todas as más interpretações.

Diz porém, o Sr. Ministro do Comércio, que eu tenho que fazer nos caminhos de ferro.

Posso ter, mas o que eu quero é ter trabalho na minha qualidade de consultor jurídico, para no meu entender poder auferir honradamente os direitos que tal lugar me dá.

Eu abandono o lugar sem saudade, alguma.

As regalias do passe, que são as únicas que possuo, também as tenho como Deputado.

Nunca pedi nada, nem tenciono pedir; é o que quero que fique bem frisado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — O que fica assente, é que o Sr. Pedro Pita nem me pediu colocação alguma, nem é um funcionário adido.

O orador não reviu.

O Sr. António Pinto Barriga: — Sr. Presidente: pedi a palavra unicamente para corroborar as afirmações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Pedro Pita.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, às 14 horas, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.