Sessão de 18 de Agosto de 1924

A interpretação é que eu julgo absolutamente necessária, para que se não diga que tudo se vota de afogadilho, que apenas se procura criar receita à custa de todos os sacrifícios.

Que a Câmara estude e vote, mas de maneira nenhuma vote a proposta do Sr. Ministro das Finanças.

Não a deve nem pode votar porque não 3iá cálculos que possam assegurar essa receita.

Se amanhã se fossem a examinar todos os processos que deram informações ao Sr. Ministro das Finanças, havia de notar-se que eram processos antigos.

Processos de contrabando e descaminho, processos de transgressão, em que os argüidos não tenham eira nem beira, nem o pé de figueira, êsses processos vão sendo postos de parte porque não dão nada para ninguém.

De resto, é natural que os processos pendentes sejam dos últimos meses, e, feita assim a interpretação, resulta que não são abrangidos pela amnistia todos os processos em relação a delitos de transgressão, e êsses devem ser os de maior tomo em que ns comissões do Contencioso e os tribunais ainda se não pronunciaram.

Sôbre êsses é que é razoável que fiquem os juizes com plena liberdade de expor as suas opiniões, sem prejuízo para o Estado, que a nós nos cumpre defender, mas criteriosamente.

Ponderando todas estas circunstâncias, e principalmente porque outro procedimento não fica bem a um Ministro das Finanças que se chama Daniel Rodrigues, estou convencido de que S. Exa. trará à Câmara aquele desagravo a que ela tem razão, fazendo retirar da discussão o artigo.

Estou absolutamente convencido de que o Sr. Ministro das Finanças assim fará, e de resto S. Exa. procedendo dessa maneira está absolutamente dentro Já orientação que foi assente por esta Câmara, quando eu tive a honra de apresentar a proposta que isentava do imposto de transacção o exercício de profissões liberais.

Nessa altura o Sr. Ministro das Finanças não concordou nem deixou de concordar com a minha proposta, porque S. Exa. não estava preparado para a apreciar, mas afirmou que a idea era simpática porque, tratando-se de instrucções provisórias que tinham sido adoptadas e até do certo modo insinuadas nas repartições de finanças, S. Exa. sabe que todas as leis são inspiradas por portarias surdas das diferentes repartições, mas tendo-se essas repartições conformado com as reclamações que lhe foram apresentadas e verificando-se depois que, pelo procedimento de alguns funcionários de finanças, poderiam ser julgadas procedentes as transgressões assim denunciadas, impunha-se a um ministro que quisesse cortar a direito e ao mesmo tempo encaminhar as decisões dos tribunais, demitir aqueles funcionários que, tendo aceitado essas declarações e conhecendo que elas não estavam em harmonia com os preceitos regulamentares, as não podíamos aceitar.

E deixem-me até contar o seguinte:

Um dia, quando assistia à posse dum amigo numa junta geral, eu disse que mo sentia ali muito bem, porque me sentia cada vez menos republicano, cada vez menos monárquico, porque me sentia cada, vez mais português.

As gazetas fizeram então grande celeuma, preguntando: tendo dito que me sentia cada vez menos republicano e menos monárquico, o que era eu?

E isto porque eu punha acima de todas, as qualidades a de português.

Mais tarde, por infelicidade minha, fui governador civil.

Disse-se que eu era monárquico. E, no emtanto, delegado dum Govêrno republicano, eu sabia o que devia à minha dignidade e à honra pessoal. Mas, fora do cumprimento das minhas funções, eu orgulhava-me de ser mais português. Tinha a opinião de que sacrificaria a República a Portugal, E consolo-me porque há figuras bem altas a quem esta doutrina tenho ouvido sustentar, desde o patriarca Jacinto Nunes aos Srs. António Maria da Silva e Portugal Durão.

O Sr. Júlio Gonçalves (interrompendo): — Cremos que todos estamos de acordo em que, para se salvar a Pátria, nós chegaríamos a sacrificar a República; não vejo, porém, incompatibilidade entre o ser-se o máximo de republicano e o máximo de patriota.

O Orador: — Eu já disse a V. Exa....