Sessão de 18 de Agosto de 1924 27

está a dizer que não há número, quando afinal sou informado que a lista das presenças indica mais de 55 Srs. Deputados presentes.

O Sr. Carvalho da Silva: — Eu sei que V. Exa. é um Deputado da oposição e «está a fazer uma cerrada oposição ao Governo...

Não me importa que V. Exa. goste que eu o esteja a interromper, porque já não me importa com isso. O que quero é que o País saiba o que aqui se passa!

O Orador: — V. Exa. faz a oposição a seu modo: barafusta, grita e não consegue nada. Eu faço a oposição como sei e entendo. De resto, há 55 Deputados presentes.

O Sr. Carvalho da Silva: — Mas contando connosco, e tiveram de sair dois Deputados em automóvel para ir buscar mais dois.

O Orador: — Eu repito a V. Exa. que cada um de nós tem o seu processo de fazer oposição. V. Exa. entende que eu não a estou, a fazer, mas eu estou convencido que a estou a fazer tam bem que «este artigo não será aprovado.

O Sr. Presidente: — Peço a V. Exa. -que se cinja à matéria em discussão.

O Orador: — Não fui culpado desta digressão de ideas, mas vou já entrar no assunto.

O artigo novo do Sr. Ministro das Finanças representa em última análise um propósito de restringir, em termos que são odiosos e que só beneficiam aqueles que dispõem de dinheiro, pelo que citei, a amnistia que foi concedida pelo Congresso da República. Chamo para este facto a atenção do Sr. Ministro das Finanças e tenho a certeza que S. Exa., que é um espírito cheio do justiça, será o primeiro a reconhecer que não há razão para que a sua proposta, ditada, creio bem, nas melhores intenções, seja mantida e aprovada sem que isso represente uma grande injustiça.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (para invocar o Regimento}: — Sr. Presidente: já não é para invocar o Regimento que uso da palavra, mas para protestar mais uma vez contra o que se está passando.

O Sr. Presidente: — V. Exa. só tem a palavra para invocar o Regimento.

O Orador: — Agora para mim há o rigor do Regimento, mas há pouco para o Sr. Pedro Pita não havia.

Mas eu já protestei e assim fico tranqüilo com a minha consciência.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Sr. Presidente: em virtude dos argumentos apresentados pelos vários oradores, eu resolvo retirar o artigo e assim o requeiro;

Foi aprovado.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: V. Exa. diz-me em que altura está o artigo do Sr. Júlio Gonçalves acerca da vencimentos a parlamentares e incompatibilidades?

O Sr. Presidente: — Há três antes. É o quarto.

O Orador: — Requeiro a prioridade para êsse artigo.

Foi rejeitado.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contra-prova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

De pé 39 Srs. Deputados.

Sentados 16.

Foi rejeitado.

Leu-se e foi admitido um artigo novo.

É o seguinte:

Proposta de aditamento

Artigo novo:

a) O tempo de permanência a que se refere a alínea a) do § 1.° do artigo 432.° do decreto de 25 de Maio é de um ano para os alferes de engenharia e artilharia a pé, que sejam abrangidos pelo artigo 1.° da lei n.° 1:313, de 15 de Agosto de 1922;