Sessão de 18 de Agosto de 1924 29

O Sr. Lelo Portela (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: pedi a. palavra para declarar que, como muito bem disse o Sr. Carvalho da Silva, esta proposta não traz aumento de despesa; ela apenas autoriza o Govêrno a nomear uma comissão para estudar o vencimento de pré dos sargentos, de modo que não possa haver uma desigualdade entre os da Guarda Nacional Republicana, os da marinha e os do exército.

Há poucos dias não foi invocada a lei-travão quando foi apresentada uma proposta de aumento de pré aos sargentos da Guarda Nacional Republicana; essa proposta acaba do ser votada no Senado, o que vem agravar a desigualdade existente entre os sargentos do exército e os da Guarda Nacional Republicana.

Entendo que esta proposta reveste um carácter de moralidade e justiça.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:.— Efectivamente. Sr. Lelo Portela, já ontem foi negada a admissão da proposta de V. Exa., que, de facto, traz aumento de despesa, e por isso não pôde ser incluída nesta lei.

Nossa conformidade não pode ser admitida.

O Orador: — Esta questão é uma questão grave; entendo que o Sr. Ministro da Guerra não pode desinteressar—se dela. De resto há-de reconhecer a profunda justiça dessa proposta.

Estou também convencido de que Sr. Ministro das Finanças será o primeiro a concordar com ela e a pôr-lhe o respectivo concordo.

Eu deixo, pois, a responsabilidade inteira de qualquer deliberação para os Srs. Ministros da Guerra e das Finanças.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): — Sr. Presidente: concordo com as considerações do Sr. Lelo Portela o acho bem que o Sr. Ministro das Finanças ponha o seu nome na proposta. Torna-se necessário organizar os vencimentos de que se trata, duma maneira harmónica e eqüitativa.

Tenho dito.

O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: quando o Sr. António Maria da Silva foi Ministro da Guerra, já se tratou de modificar as bases de há muito estabelecidas entro gratificações de várias unidades. Recordo-me de se terem comparado gratificações de comando com outras de quaisquer serviços administrativos, havendo gratificações maiores até que as de professores da Escola Militar e de instrutores.

As responsabilidades são muito-diferentes, e por isso eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra para o caso.

Entendo que a comissão em questão deve ir mais longe: estudar o decreto e tornar o caso extensivo a oficiais, praças de pré e sargentos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões (para interrogar a Mesa): — Pedi a palavra para preguntar a V. Exa., Sr. Presidente, se depois das suas tam judiciosas considerações a respeito da proposta do Sr. Lelo Portela, V. Exa. mudou de opinião depois de ter ouvido o Sr. Ministro da Guerra aconselhar o Sr. Ministro das Finanças a pôr o seu concorde.

O Sr. Presidente: — Eu já disse a V. Exa. como as cousas se passaram. Em face das manifestações da Câmara e das palavras do Sr. Ministro da Guerra, pus o artigo novo à apreciação da Câmara.

Pausa.

Vai ler-se a proposta para efeito da admissão.

Lida na Mesa a proposta, foi admitida.

O Sr. Nuno Simões: — Requeiro a contraprova.

Procedendo-se à contraprova, foi confirmada a primeira votação, ficando, portanto, a proposta em discussão.

O Sr. Carneiro Franco: — Requeiro que a proposta seja dividida em duas partes: uma o corpo do artigo, outra o parágrafo.

Posto à votação o requerimento do Sr. Carneiro Franco, foi aprovado:

O Sr. Nuno Simões: — Requeiro a contraprova.

Procedendo-se à contraprova, foi confirmada a primeira votação.