32 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Mas eu é que tinha obrigação de responder à insinuação de V. Exa.

O Sr. Vasco Borges: — Eu não fiz insinuações, pois eu ignorava que V. Exa. era notário!

O Orador: — Repito: nada recebo como notário, apenas recebo o meu subsídio de Parlamentar.

Mas; já que se trata de emolumentos, eu devo dizer que não incluí na minha proposta os funcionários que recebem emolumentos, porque não vi maneira prática de abranger essa espécie de funcionários. Todavia, se alguém vê a forma de se poder incluir, ou na minha proposta, ou na do Sr. Dias de Carvalho, essa situação de funcionários, eu sou o primeiro a mandar para a Mesa uma proposta nesse sentido.

Estas minhas últimas palavras foram apenas para responder àqueles que, porventura, julgassem que, quando eu enviei para a Mesa a minha proposta, ou quando defendi a do Sr. Dinis de Carvalho, queria colocar-me numa situação diferente da dos outros funcionários públicos que suo ao mesmo tempo Parlamentares.

O orador não reviu.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: a Câmara já votou a proposta do Sr. Ferreira da Rocha.

Eu não tive dúvida em a rejeitar, porque ela continha princípios que não eram
de justiça, visto estabelecer uma desigualdade entre funcionários de Lisboa e
funcionários da província.

O artigo novo, que agora se discute, de alguma forma veio modificar a iniqüidade contida, nessa proposta, estabelecendo um princípio absolutamente justo, qual é o do Parlamentar receber os vencimentos pelas funções que desempenha, porquanto não se concebe que um funcionário público, que seja também Parlamentar, continuo a receber os vencimentos do funcionário público.

Eu reconheço efectivamente que os trabalhos da Câmara devem ter uma preferência sôbre os trabalhos das repartições públicas...

Mando para a Mesa uma proposta.

É a seguinte:

Proponho que entre as palavras «falta» o «seu desconto» só intercalem as palavras: «simultâneo na Câmara e no respectivo serviço». — Lelo Portela.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente: estamos fazendo uma discussão inútil.

Apoiados.

Tanto a proposta do Sr. Dinis de Carvalho, como a do Sr. Lelo Portela, estão prejudicadas.

Apoiados.

Vozes: — Está prejudicada.

Àpartes.

O Sr. Nuno Simões: — Como é que o funcionário há-de estar na repartição
até às 5 horas e ao mesmo tempo aqui?

Leu-se a emenda do Sr. Lelo Portela e foi admitida.

O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: no meio desta balbúrdia, nesta, forma atrabiliária como correm os trabalhos parlamentares nada se faz.

Eu fui o primeiro Deputado que apresentou uma proposta semelhante à que está em discussão.

Tudo isto é um rol de roupa suja que se podia evitar só houvesse boa vontade da parte de todos.

Um assunto desta natureza devia ser tratado por outra forma mais alevantada, o não vir para aqui referir-se aos subsídios, como esmola.

Jamais-eu consentirei que dentro desta Câmara ou fora me atirem com essa lama que ou devolvo.

Êste assunto não devia ser tratado senão com elevação.

Termino as minhas considerações, pedindo à Câmara um pouco mais de calma e serenidade para nossa própria dignidade.

O orador não reviu,

O Sr. Carvalho da Silva: — Não vejo, como a Mesa, nenhuma incompatibilidade; entre essas propostas.

Ninguém e obrigado a ser Deputado.

Nestas condições é insubsistente o argumento de que, por virtude de serem pé-