Sesaao de 19 e 20 de Agosto de 1924 87

essa medida era absolutamente justa, urgente e indispensável.

Entendo, portanto, que a Câmara não pode deixar de dar o seu voto a essa proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Correia Gomes: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que estou absolutamente de acordo com as considerações feitas pelo Sr. Pedro Pita, lamentando o facto de se ter trazido para a responsabilidade da Câmara um acto considerado absolutamente justo e moral.

A justiça deve ser igual para todos, tanto mais quanto é certo que as necessidades da vida são idênticas tanto para uns como para outros.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Sr. Presidente: não têm razão de ser os apaixonados comentários do distinto parlamentar Sr. Pedro Pita, no que diz respeito à minha intervenção no assunto v nas culpas que porventura eu possa ter pelo facto de aparecer aqui esta disposição. Como já expliquei a V. Exa. não intervim no Senado por não estar presente no momento em que foi aceito na Mesa e votado êste artigo.

O facto de se ter dado a diversas classes de sargentos uma melhoria análoga a esta em discussão não é da minha responsabilidade, mas da responsabilidade técnica dos respectivos Ministros, em cujas propostas eu mo limitei a pôr o meu voto, não sabendo se havia outras classes de sargentos que não eram beneficiadas.

Assim, apenas serenamente disse a S. Exas. que, cumprindo os preceitos da lei
que aqui foi votada para servir de norma nestas emergências, não dói a minha concordância a êste artigo, não só porque êle traz uma avultadíssima despesa, como também porque não assisti à sua discussão no Senado. Nem posso perceber que na Mesa se aceitassem propostas de aumento de despesa sem a minha consulta.

Mas o Parlamento é soberano: o muito ou pouco caso que faça das normas que estabeleceu é da sua responsabilidade. Eu, limito-me serenamente a invocar a lei.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis de Carvalho: — Sr. Presidente: se há pouco fiz uma pregunta a V. Exa. é porque tendo apresentado outro dia uma proposta que presumivelmente trazia aumento de despesa, a Mesa não ma aceitou. Por isso estranhei a diferença de critérios duma Câmara para a outra.

Nada mais.

É aprovado o artigo novo do Senado.

O Sr. Presidente: — Estão votadas as emendas do Senado a esta proposta de lei.

Vou interromper os trabalhos da Câmara para ter lugar a reunião do Congresso, em continuação dos trabalhos.

Está interrompida a sessão.

São 4 horas e 2ò minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão da. Câmara dos Deputados.

Eram 4 horas e 46 minutos.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é hoje, 21, a hora regimental, com a mesma ordem de trabalhos.

Está encerrada a sessão.

Eram 4 horas e 47 minutos.

Os REDACTORES:

Sérgio de Castro
João Saraiva.