Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924 81

O Orador: — V. Exa. Sr. Carvalho da Silva, tem o direito de exigir uma moralidade administrativa e tem o direito de exigir redução, de despesas; ruas o que não tem é o direito de negar o dinheiro para a administração pública.

As verbas que o Sr. Álvaro de Castro destinava para as subvenções tinham de sair de uma proposta de adicionais que estava nesta Câmara.

O Sr. Carvalho da Silva (em àparte): — Os adicionais já foram todos votados.

O Orador: — Está V. Exa. enganado.

O Sr. Carvalho da Silva (em aparte): — V. Exa. é que está enganado.

Vozes: — Não está. Não está.

O Orador: — Sr. Presidente: lamento que o Govêrno não disponha das verbas necessárias para melhorar convenientemente a situação dos funcionários. Eu não sou funcionário, não recebo nada do Estado; sou proprietário, mas declaro que o coeficiente 40 nas contribuições não existe.

Eu posso pagar mais contribuições, votando-as V. Exas., que eu voto-as também.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Sr. Presidente: é difícil computar o resultado proveniente do aumento de contribuições votado por esta Camarão

Procurei fazer uma estimativa, com o auxílio dos funcionários do meu Ministério, que têm conhecimento de quanto costumam render as contribuições, e posso declarar que os cálculos feitos se aproximam do que há pouco disse o Sr. Ginestal Machado.

Os adicionais destinam-se a prover de recursos o Govêrno, para atender à situação do funcionalismo público, que, sem dúvida, se encontra numa situação angustiosa.

Eram estas as explicações que desejava dar à Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Correia Gomes: — Sr. Presidente: o Sr. Carlos de Vasconcelos referiu-se há pouco às subvenções do funcionalismo em 1922.

Disse S. Exa. que essa proposta havia sido trazida pelo Sr. Ministro das Finanças, que era o Sr. Lima Basto.

Sr. Presidente: S. Exa. labora em êrro, porque essa proposta foi trazida à Câmara pelo Sr. Portugal Durão.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (em àparte): — Então não foi o Sr. Lima Basto quem trouxe aqui uma proposta que eu combati?

O Sr. Nunes Loureiro (interrompendo): — O Sr. Lima Basto propôs a criação de um adicional para ocorrer a essas despesas.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Mas recordo que êsse imposto não era suficiente para ocorrer aos encargos resultantes dessa lei, e que afirmei que nessas condições o que se estava fazendo era um bluff.

O Orador: — Foi essa a razão por que a comissão de finanças elaborou um contra-projecto à proposta apresentada pelo Sr. Portugal Durão.

Pareceu-nos isso justo, e tanto assim que a Câmara em parte concordou com ele.

A comissão de finanças apresentou a sua maneira do ver sôbre o assunto, porém, a Câmara não a quis acoitar, declarando nessa altera que não era lógico votar-se um projecto que aumentava as despesas não se criando ao mesmo tempo as receitas correspondentes.

Se a Câmara, Sr. Presidente, nessa ocasião tivesse adoptado êsse princípio, nós não estaríamos agora na situação em que nos encontramos.

Essa lei era na verdade de todo o ponto justa e honesta; porém a Câmara entendeu por bem não a aceitar.

Era uma lei, repito, honesta e moral; mas o Govêrno desprezou-a por circunstâncias especiais.

Então entendeu-se que se não estava em situação para se aceitar como base êsse princípio, tendo o Govêrno de então, servindo-se de uma disposição de lei, fei-