Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924 79

O Sr. António Maria da Silva (para explicações): — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Carlos de Vasconcelos é incapaz de se ofender a si próprio, desmentindo o que eu disse.

Afirmei eu que a redacção do artigo podia representar uma mistificação.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (àparte): — Isso agora é uma fórmula nova.

O Orador: — Eu torno a ler o artigo.

Isto não é uma promessa sequer, não é nada.

Isto representa uma mistificação — é o termo que conheço em português — e quere somente dizer que não há nenhuma probabilidade de dar ao funcionalismo o coeficiente 15.

Um àparte do Sr. Carlos de Vasconcelos.

O Orador: — Insisto, Sr. Presidente, e já se sabe nesta casa que eu sou persistente e chego sempre ao fim, leve muito ou pouco tempo.

Aquilo mesmo que se votou —não há vaidade nenhuma em afirmá-lo deve-se também um pouco à minha persistência.

O que neste artigo se encontra é a certeza absoluta de que se não dá ao funcionalismo mais do que o coeficiente 12.

Estes processos não podem ser usados por nós.

Compreendo a miséria do funcionalismo, mas o que aqui está não é nada, nada, nada!

O ilustre Deputado Sr. Carlos de Vasconcelos, que é um homem de bem, disse que se poderá dar mais do que o coeficiente 12, se se aumentarem as receitas do Estado.

Não é isso, porém, o que está no artigo.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (para explicações): — Sr. Presidente: o Sr. António Maria' da Silva disse que as receitas consignadas ao funcionalismo não podem autorizar a promessa de um maior coeficiente.

Ora, o Sr. Viriato da Fonseca, que certamente tem competência para fazer afirmações sôbre o assunto, afirma essa possibilidade.

O Sr. António Maria da Silva: — A competência que tem o Sr. Viriato da Fonseca tem-na V. Exa.

O Orador: — Não tenho, porque o Sr. Viriato da Fonseca é um técnico que tem acompanhado todas as discussões financeiras aqui feitas e que tem estudado não só as despesas das subvenções, mas, também, o que podem dar as respectivas receitas.

S. Exa. é uma verdadeira autoridade.

O Sr. António Maria da Silva: — Pregunte V. Exa. ao Sr. Viriato da Fonseca se por sua honra afirma que as receitas podem vir a dar o bastante para se exceder o coeficiente 12.

O Orador: — Preguntar a um estadista que apresente um orçamento se afirma sob sua honra que as verbas orçadas hão-de ser confirmadas na prática, é um absurdo.

O Sr. António Maria da Silva: — Eu sei o que digo e V. Exa. sabe que eu tenho razão.

O Orador: — Não sei porquê. Como não sou um especialista, não sei o que pode resultar do projecto de actualização presente a esta Câmara; no em tanto, parece-me que pelo projecto primitivo as receitas a esperar dos respectivos impostos dariam para o coeficiente 15. Não acompanhei a discussão e não sei bem, portanto, quais as limitações que se fizeram à sua eficácia, a cujo torpedeamento em grande parte assisti, dolorosamente ferido.

Não pude intervir senão por meio de declarações, visto não ter a competência necessária para entrar na análise dos problemas financeiros.

Mas, Sr. Presidente, se do facto as receitas não chegam para acudir aos encargos provenientes do aumento do coeficiente, então a mistificação não é feita pelo ilustre Deputado Sr. Viria to da Fonseca, mas pelo Parlamento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: estou certo, e digo isto com toda