78 Diário da Câmara dos Deputados

mentar enormemente o custo da vida, não dando por outro lado senão a quarta parte daquilo que recebe aos seus servidores.

Desta forma o que se devia ter feito era votar um coeficiente maior para o funcionalismo, mas nunca estar a enganá-lo.

E nós que queremos sempre falar a verdade a toda â gente, não temos senão que rejeitar êste artigo.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Exa. principalmente para repelir com o máximo desassombro e a máxima energia algumas palavras proferidas pelo Sr. António Maria da Silva.

O Sr. António Maria da Silva: — Mantenho-as inteiramente.

O Orador: — Perfeitamente, mas eu repilo-as de todo.

Não fui o autor desta proposta; simplesmente entendi que a sua doutrina era aceitável e por isso a defendi.

Ao Govêrno, desde que se lhe dão autorizações diversas, que são possibilidades, pode dar-se-lhe mais esta.

E o funcionalismo público que tanto tem sofrido, poderá sofrer mais se o Govêrno não puder satisfazer os seus desejos.

Ainda há pouco, dentro do mesmo sentimentalismo de agora, a Câmara queria deminuir o coeficiente 12; e foi preciso um acto de energia da minha parte, querendo até abandonar esta Câmara, para se evitar mais êsse bluff.

Medo não tenho!

A minha inteligência, a minha farda e os galões que possuo obrigam-me a falar assim!

Quanto às considerações do Sr. Carvalho da Silva, devo responder que mantenho a minha opinião.

As receitas do Estado são por assim dizer irrisórias, mas se o Estado as puder receber como elas foram marcadas por esta Câmara, possível é que elas dêem mais do que se espera, e por tal forma que o Govêrno, desde que esteja autorizado a melhorar a situação desgraçada do funcionalismo público (porque pelo que foi votado até agora, só daqui a um ano poderá alterar o coeficiente 12), possa atender a essa situação.

Por isso se lhe dava esta autorização.

De resto, esta teoria era a defendida pelo Sr. Álvaro de Castro, pois que dizia S. Exa.: «agora dá-se êste coeficiente ao funcionalismo, o se em Janeiro se puder dar mais, mais se lhe dará».

Apoiados.

Eu não fiz senão defender esta teoria, que é apenas uma possibilidade.

E mais uma vez digo que repilo as palavras do Sr. António Maria da Silva.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: não há o direito dentro desta Câmara de classificar as opiniões dos outros como foram classificadas.

Lembro-me que quando aqui foi presente o primeiro projecto de lei de subvenções, sendo então Ministro das Finanças o Sr. Lima Basto, se prometeu ao funcionalismo determinadas disposições que depois foram retiradas, mas houve da parte daqueles que combateram essas disposições, pois viam que elas não podiam realizar-se, a gentileza, para não empregar outro termo, de classificar simplesmente de bluff o que se estava fazendo.

Eu não compreendo que ninguém com a categoria do Sr. António Maria da Silva, venha para esta casa lançar sôbre aqueles que têm uma opinião contrária à sua os mais deprimentes labéus, - acusando-os de cobardia.

Engana-se porém S. Exa.

Não-é por cobardia ou porque existam coacções que se emitem determinadas opiniões, mas única e simplesmente atendendo às circunstâncias políticas de momento e para evitar mais complicações.

Um àparte do Sr. Viriato da Fonseca.

O Orador: — Se não têm medo os Deputados que defendem uma opinião contrária à manifestada na emenda em discussão, muito menos medo têm aqueles que defendem essa emenda.

Do medo nem sequer conhecem a cor.

Tenho dito.

O orador não reviu.